Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Deputados aguardam nova decisão da Justiça Federal sobre Júlio Garcia

Resolução que revoga decisão da juiza Janaina Cassol foi por maioria

A expectativa neste fim de semana nos meios politicos e na Assembleia Legislativa é com a decisão da juiza Janaina Cassol, da 1a. Vara Federal da Capital, sobre a decisão do parlamento na quarta.
A decisão da Assembleia Legislativa de aprovar Resolução pela revogação da segunda prisão do deputado Júlio Garcia reiterou a posição do Plenário pelo cumprimento das Constituições Federal e Estadual, que garantem a imunidade parlamentar, salvo em caso de flagrante delito em crime inafiançável.
A deliberação deu-se com 27 votos a favor, 5 votos contrários, duas abstenções e 4 ausências. Na primeira Resolução foram 30 votos favoráveis, 3 contra e 2 abstenções.
Ao contrário da primeira Resolução do ano, que tratou da liberdade do deputado Júlio Garcia e pleno restabelecimento das atividades parlamentares, desta vez o posicionamento foi exclusivamente contra a prisão preventiva. A alegação foi a de que a questão das medidas cautelares está sub judice no Supremo Tribunal Federal e depende de decisão do ministro Edison Fachin, o relator.
O principal debate travado antes e durante a sessão foi de caráter regimental e jurídico. O deputado Ivan Naatz, líder do PL, sustentou desde a reunião com a Mesa Diretora, que a Assembleia Legislativa não deveria apreciar a proposta da Resolução, porque a Comissão de Constituição e Justiça ainda não estava formada.
A Mesa Diretora e a maioria dos líderes invocaram o preceito constitucional da independência dos Poderes, de abuso de autoridade da juíza federal que decretou as duas prisões e a defesa da representação popular. E, igualmente, que o regimento autorizava a discussão e votação do projeto, por proposta da Mesa Diretora, diretamente pelo Plenário.
As expectativas concentram-se agora na 1ª. Vara Federal da Capital e no Supremo Tribunal Federal.