Editorial: É hora de mudar o Brasil!!

O cancelamento da eleição de 2020, pelas consequências da Covid-19, não é um retrocesso tampouco ruptura do processo democrático

Além de destruir vidas e a economia de muitos países, a pandemia estabeleceu novas prioridades. Neste momento, os brasileiros estão mais preocupados em manter a saúde e seus empregos do que ouvir discursos de candidatos. Realizar uma eleição municipal ainda este ano, em meio a tantos problemas, parece algo surreal. Para os eleitores, a eleição municipal está em último plano, mas para os políticos é prioridade. A eleição está marcada para 4 de outubro, mas há pouco tempo para cumprir o calendário eleitoral, além de
todos os riscos do coronavírus.

As eleições são importantes para o funcionamento das instituições democráticas. Através do voto os cidadãos exercem o direito de escolher seus representantes. É um momento significativo da democracia representativa que depende da participação de todos. O direito ao voto é uma conquista da cidadania. E a sociedade avança pela via política, com o direito de votar e ser votado. A boa política, entretanto, depende dos bons políticos, nos quais o eleitor deposita a sua confiança. O cancelamento da eleição de 2020, pelas consequências da Covid-19, não é um retrocesso tampouco ruptura do processo democrático, mas uma oportunidade de corrigir distorções do
atual processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil) – Foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação/NDO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil) – Foto: José Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND

Uma das propostas para 2020 é remarcar o pleito para 15 de novembro. O adiamento por alguns meses não elimina uma questão crucial: o avanço dos números da doença no país. Quando ocorrerá o achatamento da curva epidêmica? Teremos uma segunda onda de contaminação pelo vírus? Quando vai acabar a quarentena? Quando acontecerá a retomada econômica? Haverá a recuperação dos empregos? Sem estas respostas a ida dos eleitores às urnas é uma ameaça à saúde pública. Eleitores devem manter o  distanciamento social, principalmente os do grupo de risco. Grande parte da população poderá ficar fora do processo eleitoral, tanto candidatos como eleitores, o que elevaria o número de abstenções não legitimando o pleito.

A quem interessa esta eleição, senão aos próprios candidatos? Para o projeto de poder dos políticos a eleição é fundamental. É dela que se alimentam e sobrevivem. É uma forma de se perpetuar, mandato após mandato. Eles não se importam em parar o país a cada dois anos com eleições e a reeleição
para atender seus interesses político-eleitoreiros. Só que agora estamos todos imersos num caos pandêmico, o foco é o combate à Covid-19. Os políticos querem a eleição ainda este ano, mesmo em meio às mortes causadas pela doença, à perda de empregos e à quarentena forçada de milhões de brasileiros.

É importante retroceder no tempo e fazer esta reflexão: em 2013, milhões de brasileiros foram às ruas protestar exigindo o fim da corrupção e mudanças no modelo brasileiro, fartos dos escândalos mostrados pelo Petrolão e pela Lava Jato. Os políticos então perceberam que foram expostos e precisavam construir um sistema para a manutenção do poder.

Primeiro ato: na mesma época, quando as pessoas estavam vestindo verde-amarelo, os políticos engendraram um plano maquiavélico. Aprovaram no Congresso proposta para triplicar a verba partidária para quase R$ 1 bilhão por ano.

Segundo ato: atendendo determinação do STF e com apoio popular aprovaram o fim do financiamento privado de campanha para acabar com o caixa 2, o que não quer dizer que ele deixou de existir, saindo empresas e entrando pessoas físicas, mas secando a fonte dos financiamentos de campanha.

Terceiro ato: promoveram uma reforma meia-boca e aprovaram o fim das coligações proporcionais, o que inviabilizou os pequenos partidos. Com a mudança, só os grandes partidos estão em condições de eleger seus candidatos. Mas sem o dinheiro das empreiteiras, como continuar fazendo eleições sem tirar dinheiro do bolso? A continuidade do plano foi avançar
nos cofres públicos.

Ato final: os políticos aprovaram o Fundo Eleitoral, garantindo mais R$
2 bilhões a cada ano eleitoral, valor que tentaram aumentar para R$ 3
bilhões, mas houve pressão popular e os congressistas recuaram, por
enquanto. Alguém tem dúvida que, nas próximas eleições, o Congresso
não aprovará verbas partidárias e um fundo eleitoral ainda maior?

Esta é uma tragédia em três atos que mostra a luta pelo poder, ambição e corrupção que em muito se assemelha às peças de Shakespeare, o célebre dramaturgo inglês que bem mostrou os conflitos nos bastidores palacianos. Fazer política no Brasil virou um grande negócio. Para os políticos não faltam recursos. Partidos e candidatos são financiados com verba pública, com dinheiro pago pelos contribuintes, o que se constitui em uma distorção do nosso modelo. Partidos deveriam se manter por seus próprios meios, com financiamento ou doações daqueles que os apoiam e comungam da mesma ideologia.

Hoje os políticos têm um gordo caixa para garantir a sua sobrevivência: o Fundo Partidário, de R$ 1 bilhão por ano distribuído mensalmente às agremiações, e o Fundo Eleitoral, que soma mais R$ 2 bilhões a cada ano de eleição. Para o pleito municipal de 2020 os partidos terão em caixa R$ 3 bilhões para gastar em campanhas, pesquisas, marqueteiros, assessores,
comitês e outras despesas. Isso explica a dificuldade de mudar o atual sistema eleitoral. Os políticos não precisam se esforçar, os recursos chegam abundante e automaticamente.

Com o fim das coligações proporcionais aumenta a força dos grandes partidos e dos seus presidentes. Haverá redução do número de partidos e somente os que tiverem representação no Congresso Nacional receberão verbas partidárias e eleitorais. Neste novo cenário, será possível contar nos dedos das mãos o número de partidos. Talvez restem dez grandes partidos e destes, cinco ou seis grandes ficarão com a maior parte dos recursos. É muito dinheiro na mão de poucos. Esta meia dúzia de políticos mandará no Brasil, porque elegerá somente quem estiver alinhado e quem eles quiserem. São eles que possuem a chave do cofre e que escolherão os candidatos que receberão dinheiro para campanha. Os caciques dos grandes partidos continuarão mandando e dando as cartas no Brasil. Fizeram a reflexão, entenderam o
plano de manutenção do poder.

A crise do coronavírus surge como oportunidade para mudar o Brasil e começar a construir o Brasil que tanto queremos. Manter as eleições em outubro é insustentável. Não existe clima para a realização do pleito em virtude do caos pandêmico. Nas últimas eleições municipais participaram
mais de 16 mil candidatos a prefeitos e 463 mil candidatos a vereadores. Segundo o TSE, atuaram como mesários 2,3 milhões de pessoas e foram às urnas mais de 146 milhões de brasileiros. Esta gigantesca mobilização de pessoas, em plena pandemia, oferece o risco de uma tragédia sanitária sem precedentes. Além da questão de saúde, há o fator econômico que deve ser considerado. Uma eleição no Brasil custa entre R$ 19,9 milhões e R$ 22,8 bilhões, algo impensável neste momento. Não seria melhor usar estes recursos para salvar vidas e investir em UTIs e hospitais ao invés
de promover a gastança política?

A não realização da eleição este ano impedirá uma dramática ruptura nas administrações municipais. Os prefeitos são os responsáveis diretos pelo combate ao coronavírus. Novos gestores e suas equipes assumirão em janeiro as prefeituras e secretarias de Saúde sem o convívio com as ações programadas contra a pandemia. Não podemos esquecer que a crise do coronavírus poderá se prorrogar até o ano que vem. O caos estaria instalado
nas prefeituras com a descontinuidade dos trabalhos realizados na saúde pública. O resultado seriam graves prejuízos sociais e econômicos. Será que os políticos estão preocupados com isto?

Com o cancelamento da eleição, a classe política terá a oportunidade de mostrar espírito público, entrar em sintonia com as dificuldades vividas neste momento pelo povo brasileiro. Mesmo diante da pandemia, não abriram mão de seus salários integrais, tampouco admitiram cortes de gastos e benéficos. É hora de fazer um gesto e autorizar o Governo Federal a transferir integralmente os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para o Ministério da Saúde. Este dinheiro faz muita falta no combate à Covid-19.

Eleições paralisam o país e afetam a gestão de prefeituras e governos, mobilizam os sistemas públicos e drenam bilhões de reais. É preciso por fim a este ciclo pernicioso de eleição a cada dois anos e reeleição e implodir este
modelo de perpetuação de poder. Os políticos dominam o Brasil. Ao contrário de servirem o país, dele se servem. Vivemos sob uma aparente democracia, mas sob o jugo de uma ditadura branca onde os políticos transformam os brasileiros em reféns com eleições a cada dois anos.

Hoje o vereador se elege e faz campanha para o deputado do partido, que na próxima eleição quer concorrer a governador. O governador apoia o nome do deputado federal, que na próxima, quer ser senador. O senador não se elege e volta a ser governador, para concluir o mandato. É um círculo vicioso perverso de manutenção de poder. São sempre os mesmos grupos políticos que se revezam nos cargos. Isso só acontece porque a cada dois anos há uma porta aberta para os políticos: nova eleição com possibilidade de reeleição, outro câncer que deve ser extirpado do modelo eleitoral porque ajuda a se perpetuarem nos cargos.

É hora de mudar o Brasil. A unificação das eleições é uma proposta para o retorno da boa política, que faz bem às instituições e à manutenção da democracia de verdade para toda a sociedade. Não o modelo atual de democracia feita para poucos. É importante reconhecer que os políticos são importantes para o bom funcionamento dos governos em todos os âmbitos, do municipal ao federal. São eles os legítimos representantes da população, representam a voz do cidadão junto aos governantes. Os políticos são os gestores dos recursos públicos e depositários da confiança da sociedade.
Por acreditarmos na importância do regime democrático e na existência de homens públicos responsáveis, defendemos as seguintes propostas:

  1. Cancelar a eleição municipal de 2020 em virtude da pandemia do coronavírus, pelo perigo do contágio em massa, bem como pelos altos custos para os cofres públicos e à sociedade, no momento em que enfrentamos a mais grave crise de nossa história recente;
  2. Transferir integralmente o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões previstos para a eleição de 2020 para o Ministério da Saúde, com repasses para Estados e municípios para o combate à Covid-19 e economizar o custo da eleição de R$ 19 bilhões e 22 bilhões, recurso que o governo poderá dispor para a saúde pública;
  3. Prorrogar o mandato de todos os prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que os governos municipais continuem fazendo a gestão da crise do coronavírus, unificando em 2022 o calendário eleitoral;
  4. Estabelecer mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos na esfera municipal, estadual e federal elevando o mandato dos senadores para que, os três, no mesmo sufrágio, possam ser eleitos evitando o modelo atual que concede duas cadeiras e, passados quatro anos, a escolha de mais uma vaga;
  5. Realização de eleição geral em 2022 para a escolha de todos os cargos eletivos – de prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República. A eleição unificada de 2022 será a última possibilidade de reeleição para qualquer cargo, não sendo mais permitida após esta disputa.

18 Comentários

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  • Flavio
    Flavio
    Perfeito editorial. Sem atacar ninguém do lado A ou B. Expondo claramente ideias. Discordo sobre pequenos partidos. Tem partido demais. Não há ideologia diferentes para tantos. Fora perfeito.
  • Max Antônio
    Max Antônio
    A dor nos ensina a gemer. Talvez, numa tragédia dessas é que veremos ressurgir um novo sol ao Brasil. Queremos seriedade com a coisa pública, além de justiça e respeito a todos os cidadãos que, por bem ou mal, ainda servem a esse rico e abençoado chão. Os nefastos vícios do passado deverão ser debelados com uma nova ordem nacionalista. A começar pela restauração da CF.
  • OLD STAR
    OLD STAR
    Eleição só existe se o Povo quiser. Aposentado, estou em isolamento desde janeiro e em hipótese alguma colocarei em risco a minha vida e a de outros para avalizar aos Vampiros o direito de brincar com a minha vida e o meu dinheiro. Também não vou pagar multa p.... nenhuma por não ir votar, em defesa da minha vida e de outros. Barras da Justiça. Estamos entrando em junho e como este ano não tem festas Juninas, os Demônios focam suas atenções no que só (não) acontecerá daqui a 5 meses. Falta do que falar/fazer. Tibingas!

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