Eleições municipais de cidade de SC terão auditoria e observadores internacionais

Em entrevista ao Grupo ND, presidente do TRE-SC falou do novo pleito marcado para o dia 13 de junho em município do Alto Vale do Itajaí

Os mais de 5 mil eleitores do município de Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí, retornarão às urnas no dia 13 de junho, para escolher os novos prefeito e vice-prefeito da cidade. Um dia antes, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) irá sortear as urnas eletrônicas que serão destinadas à auditoria.

Eleições municipais de Petrolândia passarão por auditoria – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDEleições municipais de Petrolândia passarão por auditoria – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Em entrevista ao Grupo ND na manhã desta terça-feira (1º), o presidente do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni, explicou como se dará o processo de auditoria nas novas eleições do município. É a primeira vez que esse tipo de procedimento acontece no país em uma eleição suplementar municipal.

O novo pleito ocorrerá porque a chapa mais votada nas eleições municipais de 2020 teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Conforme o presidente do TRE-SC, o sorteio será realizado às 15 h do dia 12, em cerimônia pública no Colégio Estadual Hermes Fontes, em Petrolândia. Na ocasião, serão sorteadas duas urnas: uma será submetida à auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados e a outra à auditoria de funcionamento em condições normais de uso.

Antes do início do pleito que ocorre no dia 13 de junho, na seção eleitoral onde se encontra uma das urnas sorteadas será verificado se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em outubro do ano passado, conferem com as assinaturas constantes na urna auditada.

O equipamento emitirá o relatório dos resumos digitais dos arquivos nele instalados, que poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, pelos fiscais dos partidos e dos representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público, com os resumos digitais publicados no Portal do TSE.

Votação simulada

No sábado (12), alunos de um colégio que sediará seis seções eleitorais farão uma votação simulada em cédulas de papel. Já durante a votação oficial que acontece das 7 h às 17 h, os votos impressos serão registrados na urna sorteada para a auditoria e, paralelamente, em um computador à parte.

Ao final, será feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos das cédulas de papel. O objetivo é comprovar que não houve adulteração, subtração ou acréscimo na votação eletrônica. Para Carioni, isso trará a garantia de que a urna tem a capacidade integral de corresponder à realidade do voto.

Todos os procedimentos da auditoria de funcionamento da urna serão monitorados, acompanhados publicamente por qualquer cidadã ou cidadão e transmitidos ao vivo pelo canal do TRE-SC no YouTube. Os trabalhos seguirão os protocolos de segurança sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.

A comissão de auditoria é composta pelo juiz do TRE-SC Marcelo Pons Meirelles, pelo procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, pelo presidente da OAB de Rio do Sul, Fábio Soar, e pelos servidores Gonsalo Ribeiro e Willian dos Santos.

Observadores eleitorais

Além da comissão de auditoria, o novo pleito de Petrolândia será acompanhado de perto por autoridades internacionais da ONG (Organização Não Governamental) Transparencia Electoral e da Caoeste (Conferência Americana de Órgãos Eleitorais Subnacionais para Transparência Eleitoral).

Eles farão parte do evento Integridade Eleitoral: Observação das eleições suplementares de Petrolândia, promovido pelo TRE-SC, por meio da EJESC (Escola Judiciária Eleitoral). O evento ocorrerá no período de 9 a 13 de junho.

O presidente do TRE-SC afirmou que cinco observadores internacionais receberão informações sobre o processo eleitoral brasileiro, como o uso da urna eletrônica, e acompanharão in loco os trabalhos eleitorais em Petrolândia – seções, votação, transmissão e totalização do resultado.

A partir da observação eleitoral, a ONG Transparencia Electoral elabora projetos de estudos, cujos resultados são de interesse para especialistas em questões eleitorais, autoridades eleitorais, pesquisadores e jornalistas.

A instituição argentina tem como objetivo garantir os direitos políticos dos cidadãos nos processos de eleições transparentes e justas, desenvolvendo ações de voluntariado para observação, participação e transparência eleitoral.

Já a Caoeste é a entidade que acompanha o processo democrático e a realização de eleições em todos os países das Américas. A finalidade é levantar aspectos que possam melhorar o sistema eleitoral como um todo, bem como aferir a integridade dos processos eleitorais.

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