Sérgio da Costa Ramos

Escritor e jornalista, membro da Academia Catarinense de Letras, autor de doze livros de crônicas, e figurou na imprensa diária nas últimas duas décadas.


Partidos e prontuários

Se um trabalhador atrasa a prestação do fogão a gás, seu nome aparece como “mau pagador” na guilhotina do Serasa

Vamos votar em quem? No 121, 171 ou 184? – homicida, chantagista ou estelionatário? Num país que já não sabe sob qual regime vive, leis saneadoras como a Lei da Ficha Limpa – proposta mediante assinaturas populares – perderam o significado e a validade.

Se um trabalhador atrasa a prestação do fogão a gás, seu nome aparece como “mau pagador” na guilhotina do Serasa. Mas se é um presidiário já condenado, tudo bem…pode ser candidato a qualquer cargo. Imagine-se um homicida eleito. E mais: pense num homicida votando a reforma do Código Penal Brasileiro.

Urna Eletrônica – Foto: Ascom/TSEUrna Eletrônica – Foto: Ascom/TSE

Um réu, um bandido, votando leis que deverão definir os delitos e as penas no Brasil. O bandido “escolhendo” a maneira como deverá ser julgado…Alguns partidos nanicos filiam “foras da lei” sem qualquer problema.

Outros, os maiores, concedem alguma regra sobre o assunto e prometem regulamentar tanto a filiação partidária quanto o rol de candidatos às eleições dos anos vindouros. Avisam, por exemplo, que vão rejeitar em sua convenção todos os que se enquadrarem numa das situações abaixo:-

Os que respondam por crimes hediondos, ou equiparados, contanto que esteja instaurado o processo penal. Os pretendentes que tenham sido indiciados ou respondam a crimes dolosos contra a vida.

Os aspirantes que, pelo exercício de cargos e funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas por decisão irrecorrível de órgão competente, salvo se os efeitos da medida forem interrompidos judicialmente.

E, principalmente, “os filiados que respondam a processos por improbidade administrativa, ou por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público, o sistema financeiro, com decisão definitiva das instâncias ordinárias de primeiro e segundo grau”.

Se os partidos políticos filtrassem com tanto zelo a sua lista de candidatos a candidato, nem precisaríamos de lei para excluir “fichas sujas”, o processo de depuração seria natural.

Ocorre que, basta o pretendente ter meia dúzia de votos, mesmo que sejam os votos controlados pelo crime organizado, os partidos se rendem – e a “ficha” passa a ser apenas um luxo, algo dispensável, supérfluo.. Boa porção dos partidos políticos brasileiros abriga mais “prontuários” do que “currículos”.

Por um breve momento da história recente vigorou a Lei da Ficha Limpa, depurando a nominata dos candidatos. Hoje não há um “ficha suja” que não possa integrar o rol das candidaturas.

A confirmação da “Lei da Ficha Limpa” é a única esperança de vida moralmente asseada no emporcalhado universo da mesquinha política partidária, num Brasil de 35 partidos e escassa educação política.

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