TRE sorteia urnas que serão auditadas em eleição de SC; entenda como funciona

Procedimentos de análise da integridade das urnas ocorreram neste sábado (12)

As eleições suplementares de Petrolândia, que acontecem neste domingo (13), terão os olhos do país voltados para o pleito por conta da uma circunstância especial: uma auditoria internacional.

Urnas eletrônicas chegam no depósito do TRE para eleições de 2020 – Foto: Anderson Coelho/NDUrnas eletrônicas chegam no depósito do TRE para eleições de 2020 – Foto: Anderson Coelho/ND

A intenção é demonstrar a segurança da urna eletrônica, do registro do voto à apuração do resultado. Para isso, o processo tem sido acompanhado de perto por um grupo de observadores internacionais que fazem parte de organizações de transparência eleitoral, além da Comissão de Auditoria e Funcionamento das Urnas do próprio TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O teste de integridade da urna eletrônica é um procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002 com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. O propósito é comprovar que o voto digitado na máquina é exatamente aquele que será contabilizado.

“O que nós fizemos aqui, fizemos em todas as eleições desde 2002. É a comprovação que a urna é indevassada. Não há ligação com nenhum sistema externo. Ela inicia e termina por si só. Então não há movimentação, interferência de hacker ou de qualquer outro meio que possa interferir no resultado da urna. O que está ali é exatamente o espelho da votação que ocorreu daquela sessão”, explica o desembargador Fernando Carioni, presidente do TRE-SC.

Carioni frisou, ainda, que nenhuma fraude foi até hoje comprovada.

“Fizemos essa demonstração da segurança da urna para terem tranquilidade do exercício do voto, do exercício da cidadania, da escolha de seus representantes nas câmaras municipais, prefeituras, deputados estaduais, federais, senadores e presidente da República. Segurança: é isso que nós queremos demonstrar”, complementou o presidente do TRE-SC.

Como funciona o teste de integridade

A auditoria ocorreu neste sábado (12), véspera da eleição. A Comissão de Auditoria e Funcionamento das Urnas sorteou duas urnas que já estão prontas para a eleição em Petrolândia para serem auditadas.

Esta auditoria consiste em uma votação paralela à votação oficial, com o objetivo de comprovar que o voto digitado na urna por um auxiliar da comissão de auditoria – Foto: TRE-SC/Divulgação NDEsta auditoria consiste em uma votação paralela à votação oficial, com o objetivo de comprovar que o voto digitado na urna por um auxiliar da comissão de auditoria – Foto: TRE-SC/Divulgação ND

O sorteio ocorreu em audiência pública na Escola de Educação Básica Hermes Fontes, às 15 horas. Das duas urnas sorteadas, uma será submetida à auditoria sob condições normais de uso e a outra receberá a auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas.

A primeira urna sorteada foi recolhida e, no seu lugar, uma nova urna foi configurada para seguir para a seção eleitoral sorteada. Ainda durante a audiência pública, estudantes voluntários da escola que sedia o sorteio, com até 16 anos, preencheram cédulas de papel.

As cédulas foram depositadas em uma urna de lona, que foi lacrada e ficou sob a guarda da polícia, junto da primeira urna eletrônica sorteada. Esse material será utilizado na auditoria de funcionamento da urna eletrônica sob condições normais de uso.

Condições normais?

Esta auditoria consiste em uma votação paralela à votação oficial, com o objetivo de comprovar que o voto digitado na urna por um auxiliar da comissão de auditoria (que faz o papel do eleitor) é exatamente o mesmo que foi escrito em uma cédula de papel – voto preenchido por estudante – e em um sistema de apuração independente, tudo feito em ambiente monitorado (filmado) e fiscalizado, que também será transmitido ao vivo, no canal do TRE-SC no YouTube.

No domingo (13), dia da eleição, na seção eleitoral paralela instalada na EEB Hermes Fontes, a primeira urna sorteada receberá os votos das cédulas impressas preenchidas por estudantes, em quantidade equivalente a 75% e 82% do número de eleitores aptos da respectiva seção, que corresponderá ao índice de comparecimento. Esse índice também é objeto de sorteio, pois, em condições normais, também é variável de seção para seção.

Após a emissão do relatório que comprova que não há nenhum voto na urna eletrônica (chamado zerésima), das 7h às 17h (mesmo horário da votação), as cédulas de papel que foram preenchidas por estudantes na véspera serão lidas.

Na sequência, as cédulas serão digitadas no sistema específico de auditoria e também “votadas” na urna eletrônica sorteada. Essa sequência é observada para cada cédula de papel coletada na urna de lona, repetidamente, até o término da votação. Todo o processo é acompanhado e monitorado por auditoras e auditores externos.

Integridade

Ao final, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria. A conformidade entre os votos das cédulas de papel, o boletim de urna (BU) e o registro digital dos votos, comprova efetivamente que o voto recebido é o voto computado.

A segunda urna sorteada será auditada, também no dia da eleição (13), mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorrerá no ambiente da própria seção eleitoral sorteada, antes do início da votação.

Às 6h, antes da emissão da zerésima, o juiz eleitoral – acompanhado de representantes da OAB, do Ministério Público e de partidos políticos convocados que estiverem presentes –, realizará a auditoria de verificação dos sistemas. Essa auditoria comprova que na urna estão instalados os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, íntegros e autênticos. Assim como os anteriores, este também é um ato público e pode ser acompanhado.

Quem compõe o grupo de auditores

Ann Miller Ravel

Advogada americana que integrou a Comissão Eleitoral Federal (FEC) – agência reguladora independente criada pelo Congresso americano para administrar e fazer cumprir o financiamento de campanhas. Ravel foi indicada pela administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em 2013, e assumiu o cargo após confirmação unânime pelo Senado dos EUA. Foi presidente da Comissão em 2015 e vice-presidente em 2014. Atualmente, é professora na Universidade da Califórnia, na Escola de Direito de Berkeley. Também foi candidata à senadora pela Califórnia nas eleições de 2020.

Jesús Delgado Valery

Diretor de Desenvolvimento Institucional da Transparencia Electoral. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Central da Venezuela (UCV). Candidato a mestre em Estudos Eleitorais pela Universidade Nacional de San Martín (UNSAM). Participou e coordenou missões de observação eleitoral na Argentina, Chile, Paraguai, Espanha e México. Coautor da obra “É assim que você vota na Venezuela”. É colunista em diversas mídias da região.

Paula Gomes Moreira

Doutora em Relações Internacionais, na área de Política Internacional e Comparada, pela Universidade de Brasília (UnB). Atuou como pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e como observadora, coordenadora e consultora em missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti, Nicarágua, Costa Rica, Paraguai e Equador. Atualmente é coordenadora para o Brasil na Caoeste, da Transparência Eleitoral América Latina e consultora na Organização Internacional de Migrações (OIM/ONU).

Valentina Cuevas       

Coordenadora do Observatório de Mulheres e Políticas da ONG Transparencia Electoral, no projeto Demo Amlat. Coordenadora de Programas de Promoção Democrática e do Observatório Legislativo de Cuba. Graduada em Relações Internacionais. Assessora política e legislativa – Concejo Deliberante de Santiago del Estero (UCR).

Nicolás E. Noyola

Coordenador do projeto da Secretaria Técnica da Equipe de Promoção da Reforma da Administração Pública (EIRFP). Coordenador nacional do Fórum Nacional de Cidadãos das Américas, marco do projeto de Participação da Sociedade Civil na Cúpula das Américas (Pasca), de El Salvador. Diretor de Governo Aberto e de Integração Centro-Americana, da Associação por um Futuro Aberto. Coordenador do Nodo Nacional Anticorrupção (NNA), da Organização dos Estados Americanos (OEA), Cúpula El Salvador.

Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas

  • Presidente: Juiz Marcelo Pons Meirelles
  • Secretário: Gonsalo Agostini Ribeiro – servidor da Justiça Eleitoral
  • William Leonardo dos Santos – servidor da Justiça Eleitoral
  • Fábio José Soar – advogado
  • André Stefani Bertuol – Procurador Regional Eleitoral
  • Felipe França – advogado
  • José dos Santos Júnior – advogado
  • Rui César Voltolini – advogado
  • Antonio Naschenweng Neto – advogado

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