Senador Lasier Martins pede impeachment de Alexandre de Moraes

Senado Federal é o único que pode abrir impeachment contra ministros do STF mas rejeita pedidos para evitar conflito entre os poderes

Na última terça-feira (29), um advogado de Brasília ingressou com um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O pedido foi feito após o magistrado ter determinado que o deputado Daniel (União Brasil-RJ) usasse tornozeleira eletrônica.

Senador Lasier Martins protocolou pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/NDSenador Lasier Martins protocolou pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/ND

Esse tipo de ato discricionário, na visão do jurista autor do pedido, faz com que o magistrado descumpra a Constituição Federal e incorra na prática de crime de abuso de autoridade.

Era o 15º pedido de afastamento em desfavor de Moraes protocolados no Senado – os outros 14 estão dormitando no escaninho da Presidência do Senado e pelo visto não acordam nesta legislatura. Porém, este ganhou um signatário de peso.

Um dia depois de protocolado, o pedido foi reforçado na tribuna do Senado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). O parlamentar cobrou do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o acolhimento do pedido formulado pelo advogado inscrito na OAB-DF.

Depois de fazer a cobrança em público, o telefone do senador não parou mais de tocar. Eram jornalistas querendo marcar entrevista. Na certa, sabiam do rosário de críticas que Lasier desfiaria contra Moraes, Rodrigo Pacheco e seus pares no Senado.

“A única instituição quem tem poder para processar os ministros do STF é o Senado Federal. E essa instituição rejeita, arquiva os pedidos. Por uma série de fatores: medo, evitar conflito com outros poderes, rabo preso”, dispara.

E como vencer essas barreiras? Ele responde de maneira simples: “Basta o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] abrir o processo. Ele tem essa prerrogativa, que é monocrática, de abrir o processo”.

Mas admite que não é tão simples assim. Se o fosse, Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Davi Alcolumbre e o próprio Rodrigo Pacheco não deixariam que 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF protocolados nos últimos anos fossem engavetados.

O campeão, segundo ele, é Gilmar Mendes. Contra ele há 14 pedidos. Inclusive, um de autoria de Lasier. Alexandre de Moraes é o segundo neste ranking.

A proteção dos senadores faz, segundo ele, com que os ministros se sintam como “Deuses”, mudando o destino deles, mesmo que para isso violente a Constituição Federal.

“A prisão do deputado (Daniel Silveira) foi uma violência à constitucionalidade porque o Artigo 53 da Constituição Federal diz que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos”, argumentou Lasier Martins.

Confira a seguir a entrevista que o senador Lasier Martins concedeu ao Grupo ND:

ND: O senhor foi à tribuna do Senado cobrar o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o andamento do pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Por quê?

Lasier: Porque acho grave e arbitrária a conduta do ministro Alexandre de Moraes. Então, pedi que o presidente (do Senador), Rodrigo Pacheco, aproveitasse o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, de um advogado de Brasília feito na terça-feira (29), e desse encaminhamento, já que todos (os pedidos protocolados na Casa) foram engavetados.

Nenhum pedido de impeachment na história do Senado teve prosseguimento. Pelo menos, contra os ministros do STF. Pacheco deve aproveitar os que estão engavetados liberá-los para apreciação dos senadores. Só o de anteontem já é suficiente, pois está muito bem fundamentado.

ND: O que o advogado argumenta em seu pedido?

Lasier: Ele cita as prisões ilegais determinadas pelo Alexandre de Moraes, inclusive de jornalistas, do Roberto Jefferson (PTB), do próprio Daniel Silveira (União Brasil-RJ), o inquérito ilegal (Fake News) que vem sendo comandado pelo Alexandre Moraes, a censura a uma edição da revista Cruzoé.

São infrações graves contra a Constituição, que justificam o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes. Se isso não é suficiente para o Pacheco aceitar o processo de impeachment, então não existe mais nenhuma hipótese para qualquer pedido. Porque este bate todos os recordes de fatores para pedido de impeachment.

ND: Quantos pedido de impeachment contra ministros do Supremo foram feitos ao Senado e quantos aceitos?

Lasier: São 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF nos últimos cinco anos. Todos engavetados. O campeão é Gilmar Mendes. Contra ele tem uns 14. Inclusive, um de minha autoria. Alexandre de Moraes é o segundo.

ND: Por que esses pedidos de impeachment contra ministros do STF não têm andamento no Senado?

Lasier: É um conjunto de fatores. Todo mundo tem algum controle sobre sua conduta. Ou é o Código Penal, ou Ministério Público, ou a Controladoria-Geral, ou TCU, a PF. Já para os ministros não existe nada que os controle. São Deus. A única instituição quem tem poder para processar eles é o Senado Federal. E essa instituição rejeita, arquiva. Por uma série de fatores: medo, evitar conflito com outros poderes, rabo preso.

ND: Como quebrar essas amarras?

Lasier: Simples: o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) abrir o processo. Ele tem essa prerrogativa, que é monocrática, de abrir o processo. Mas nenhum presidente usou essa prerrogativa até agora. Nem Renan Calheiros, nem Eunício Oliveira, nem Davi Alcolumbre, nem o Pacheco. Por isso, eu pedi ontem e espero a resposta dele.

ND: Ele é obrigado a responder o senhor?

Lasier: Não. Ele (o presidente) usa de uma estratégia irregular. Ele manda o pedido para a Advocacia do Senado, que é composta de advogados nomeados pelo presidente, e pede para eles darem um parecer, o que é ilegal. Porque a lei não fala em parecer da Advocacia, mas que podem examinar as questões formais.

Só que entram no mérito, o que também é proibido, e dizem que não há fundamento para o processo de impeachment. Com base nesse parecer, o presidente arquiva.

ND: Como o senhor avalia a prisão do deputado Silveira (União Brasil-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes?

Lasier: Foi uma violência à constitucionalidade porque o Artigo 53 da Constituição Federal diz que os deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos. Significa que podem criticar ou até usar palavras contundentes sem ser processados. O que estão fazendo com o Daniel é uma monstruosidade.

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