Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Futuro de Julio Garcia: Mesa diretora da Alesc convoca sessão extraordinária ainda hoje

Plenário vai deliberar sobre decisão da juiza Janaina Cassol de prisão preventiva do presidente Julio Garcia

O Plenário da Assembleia Legislativa será convocado para uma sessão extraordinária ainda hoje para examinar e decidir sobre a decretação de prisão preventiva e afastamento da presidência e do mandato parlamentar do deputado Julio Garcia.

Presidente Julio Garcia  – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDPresidente Julio Garcia  – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

Decisão unânime da Mesa Diretora tomada na manhã desta quinta-feira (21), em reunião presidida pelo deputado Mauro de Nadal.

O processo da Justiça Federal, enviado pela juíza Janaina Cassol Machado, será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para deliberar sobre projeto de resolução, a ser submetido em seguida ao Plenário, em sessão virtual.

Apenas um item vai constar da pauta e prevê decisão legislativa sobre a prisão de Júlio Garcia, o afastamento da presidência e do mandato parlamentar.

A decisão da Mesa Diretora, baseada em parecer da Procuradoria, está fundamentada nas Constituições Federal e Estadual e em tres Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas recentemente pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que dispõem sobre a imunidade parlamentar dos deputados estaduais.

As três ADIs tiveram como relator o ministro Marco Aurélio Melo e foram aprovadas por unanimidade, com efeito vinculante.

Confira o comentário de Moacir Pereira:

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