Gilmar determina devolução de passaporte de Crivella e revoga probição de sair do Brasil

Medida foi decretada pelo próprio ministro em fevereiro deste ano, após derrubar a prisão domiciliar do ex-prefeito autorizada nas investigações do QG da Propina

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a devolução do passaporte do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) nesta sexta-feira (13) e revogou a ordem que proibia a saída dele do Brasil.

A medida foi decretada pelo próprio ministro em fevereiro deste ano, quando ele derrubou a prisão domiciliar do ex-prefeito, que foi autorizada durante investigações do chamado QG da Propina.

O ex-prefeito Marcelo Crivella está autorizado a sair do país, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF nesta sexta (13) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/NDO ex-prefeito Marcelo Crivella está autorizado a sair do país, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF nesta sexta (13) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/ND

Ao atender o pedido da defesa da Crivella, Gilmar Mendes considerou dois pontos: o risco de fuga, que julgou ser mínimo, e a falta de contemporaneidade dos fatos investigados.

“Verifico que, no momento atual, o risco do paciente se evadir da aplicação da lei penal é mínimo, considerando que, desde 22.12.2020, o paciente vem respondendo devidamente aos atos do processo e cumprindo adequadamente todas as medidas cautelares impostas”, escreveu.

“Ademais, (…) percebe-se que os fatos imputados ao paciente, para além de qualquer juízo sobre a robustez do acervo probatório colhido até aqui, concentram-se temporalmente nos anos de 2016 a 2019, o que faz com que a contemporaneidade dos fatos esteja cada vez mais distante”, acrescentou.

Crivella chegou a ser preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio em dezembro, nove dias antes de encerrar o mandato único, sob suspeita de operar o suposto QG da Propina que teria sido instalado na prefeitura do Rio.

Em fevereiro, a Justiça fluminense aceitou a denúncia oferecida contra o ex-prefeito, que virou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação caso aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

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