Moacir Pereira

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Impeachment instaurado, inicia-se novo capítulo político e jurídico em Santa Catarina

Sessão da Assembleia teve duração de duas horas e revelou os fatos que levaram ao pedido de impeachment

Sem qualquer discussão pelo plenário, a Assembleia Legislativa deflagrou hoje o processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reihner e do secretário Jorge Tasca, pela prática de crimes de responsabilidade na equiparação dos procuradores do Estado com os procuradores legislativos.

Eram 11h45 quando o presidente Júlio Garcia anunciou o deferimento do pedido, com as próximas providências. Ele definiu o processo como “de grande responsabilidade” garantindo a todos os implicados o direito de defesa.

O presidente disse inicialmente que o momento é difícil e que lamentava as agressões de que foi vítima e que vai responde-las no momento e local adequados.

Coube ao deputado Laércio Schuster fazer a leitura do pedido inicial do defensor publico estadual Ralf Zimmer Junior e toda sua fundamentação jurídica.

Mostra que o pagamento da equivalência salarial foi ilegal, ferindo dispositivos da Constituição do Estado, da legislação e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a inicial, a Procuradoria do Estado agiu em causa própria, feriu a ordem jurídica e induziu o Tribunal de Justiça a erro com informações fraudulentas.

O autor responsabiliza o governador por concordar com o reajuste salarial, praticando vários atos;  a vice Daniela Reihner por ter convalidado os atos quando assumiu o governo;  e o secretário Jorge Tasca, por ter autorizado o pagamento da equivalência salarial aos procuradores, sem fundamento legal.

A defesa preliminar do governador Moisés atravessou um oficio na Assembleia procurando desqualificar Ralf Zimmer, alegando que não está no exercício dos direitos políticos e que decisões do Ministéiro Público já arquivaram denuncias.

O advogado Péricles Prade, contratado por Zimmer Junior, contestou os dois argumentos. Disse que certidão da Justiça Eleitoral, juntada no processo, comprova o pleno exercício da cidadania, fato reconhecido na decisão do presidente da Assembleia esta manhã.

E que as decisões do Ministério Público referem-se ao primeiro pedido já arquivado pelo presidente da Assembleia. E o que está em julgamento é o segundo pedido, com novos documentos do TCE e TJ.

Argumento também aceito pelo deputado Júlio Garcia.

Origem

Pelo que foi revelado na sessão da Assembleia Legislativa, a crise politica envolvendo as tres autoridades estaduais foi provocada por atos e pareceres da Procuradoria Geral do Estado.

A questão que vai ser analisada e debatida a partir de agora deverá ser focada exatamente na posição da PGE em relação ao polemico processo.

A partir de hoje Moises, Daniela e Tasca serão notificados. A partir da citação terão 10 sessões para apresentação da defesa.

E a Assembleia vai constituir Comissão Especial com 9 deputados para analisar o pedido de impeachment.

O início do processo tem vários reflexos:  1. A população passa a ter conhecimento de detalhes de toda esta  delicada crise politica e sua complexidade jurídica;  2. O governador Moisés e o governo estarão agora mobilizado na defesa jurídica e nas ações politicas junto aos 40 deputados.

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Moacir Pereira