Joinville detalha reforma da previdência para os servidores de educação

O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), Guilherme Casali, participou de reuniões com diretores da Rede Municipal de Ensino nesta quinta-feira (4).

Os encontros foram realizados de forma on-line, com objetivo de detalhar o projeto de lei da Reforma da Previdência de autoria do Executivo, que está em análise na Câmara de Vereadores.

Guilherme Casali, presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – Foto: Rogerio da Silva/Secom/Divulgação ND

Desde 2004, é registrado um déficit atuarial. Isso significa uma diferença entre quanto o Ipreville vai arrecadar e quanto vai pagar no futuro. Este déficit é equacionado pela Prefeitura de Joinville. Somente para esta finalidade, o município investe mensalmente cerca de R$ 3 milhões. Quando aprovada, a Reforma da Previdência vai reduzir este desequilíbrio.

O presidente também reforçou que, com a aprovação, o Ipreville terá sustentabilidade para garantir a aposentadoria dos próprios servidores e que as alterações não interferem na dívida da Prefeitura de Joinville com o instituto. As parcelas são depositadas mensalmente pelo poder executivo, conforme os termos já homologados.

Alíquota muda dos atuais 11% para 14%

A alteração na alíquota é uma obrigação constitucional, que deveria ter sido implantada desde 2019, quando aconteceu a aprovação da Reforma da Previdência para os beneficiários do INSS e para os servidores federais. Com o projeto, a alíquota muda dos atuais 11% para 14%.

A regra geral de idade da aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Os servidores atuais serão beneficiados com as regras de transição, que reduzem a idade em relação à regra geral. Professores que trabalham em sala de aula terão direito a diminuir em cinco anos a idade de aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

A integralidade e a paridade também geram dúvidas para a categoria. Estas duas modalidades foram extintas em 2004 por uma Emenda Constitucional e valem apenas para os servidores que ingressaram no serviço público antes da data. Para os demais, a aposentadoria é calculada pela média das remunerações.

A reunião entre Ipreville e diretores mostra que o instituto está aberto para o diálogo e disposto em esclarecer os pontos que terão mudança com a reforma. A proposta está alinhada com a Emenda Constitucional Nº 103, que foi promulgada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019.

Pela falta de adequação às novas regras da previdência para os servidores públicos, desde o dia 18 de janeiro, a Prefeitura de Joinville não tem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem este documento, a cidade não está apta para receber recursos, repasses e emendas estaduais e federais.