Altair Magagnin

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Lira vai recorrer para garantir orçamento secreto de Bolsonaro, que é o mensalão de Lula

Relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional é azeitada pelo que se convencionou chamar de toma-lá-dá-cá; não há mal que sempre dure se há dinheiro em caixa para gastar

Desde os tempos do mensalão de Lula da Silva (PT), a relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional é azeitada pelo que se convencionou chamar de toma-lá-dá-cá. A eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu acabar com a troca de apoio por dinheiro.

A revelação do escândalo do “orçamento secreto” mostra que, acima de pessoas, há um sistema que trava o Brasil. O orçamento secreto de Bolsonaro é o mensalão de Lula.

Sem uma reforma política, não haverá dignidade na política.

Lula está na Alemanha e Bolsonaro em Dubai – Foto: Ricardo Stuckert e Alan Santos/Divulgação/NDLula está na Alemanha e Bolsonaro em Dubai – Foto: Ricardo Stuckert e Alan Santos/Divulgação/ND

Tanto Lula quanto Bolsonaro – assim como FHC, Dilma e Temer – precisaram comer na mão dos deputados e senadores. Quando não o fizeram, deu no que deu.

Dadas as devidas proporções, é o mesmo que acontece na relação entre o governador Carlos Moisés (sem partido) e os 40 deputados estaduais.

Não há mal que sempre dure se há dinheiro em caixa para gastar.

O fato novo sobre o orçamento secreto é que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o Congresso Nacional vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão que barrou as emendas do relator.

Na quarta-feira passada, a Suprema Corte decidiu – por oito votos a dois – proibir as emendas chamadas de RP9.

Por meio dessa modalidade de emenda, o governo Bolsonaro transferiu recursos a congressistas aliados em troca de apoio no Legislativo.

A emenda era incluída pelo relator-geral na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas a distribuição das verbas era negociada internamente com deputados e senadores.

A informação de qual congressista indicou qual recurso não é pública, veio daí o termo “orçamento secreto”, cunhado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, que revelou o caso.

O esquema tem sido chamado também de “tratoraço” por incluir a oferta de recursos para aquisição de maquinário agrícola.

Como já confirmou a CGU, boa parte dessas compras foi superfaturada, com prejuízo superior a R$ 100 milhões.

Na decisão que suspendeu temporariamente as emendas de relator, a ministra Rosa Weber determinou que sejam divulgadas as informações sobre o padrinho de cada indicação de repasse feito em 2020 e neste ano.

Com informações do Estadão Conteúdo

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