Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Moisés entra com nova ação no STF contra impeachment

Procuradoria Geral do Estado questiona os ritos da Alesc

Está sendo relatada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal a ação impetrada pelo governador Carlos Moisés da Silva, contestando o processo de impeachment da Assembleia Legislativa.

Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 740, questionando quais são as etapas que devem ser seguidas pelas Assembleias Legislativas estaduais.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa dá mais detalhes:  “Na ação, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado, o Governador defende que, para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional no âmbito dos Estados, é importante que o STF realize a harmonização entre a Constituição Federal e a Lei nº 1.079/50, esclarecendo quais normas se mantêm em vigor e quais foram revogadas, bem como a forma como as remanescentes devem ser interpretadas.(…) O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, explica que a lei do impeachment é anterior à Constituição de 1988. Com isso, faz-se necessário o julgamento por parte do STF sobre a aplicação ou não da legislação, assim como de pontos que geram dúvidas.”