Mulheres poderão usar saque do FGTS para pagamento de creche; entenda

Medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda prevê a possibilidade de extensão por até 60 dias da licença-maternidade e flexibilização do regime de trabalho dos pais

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), duas novas modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), exclusivamente voltada às mulheres.

A primeira permite a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento da creche dos filhos. Já a segunda prevê o pagamento de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais.

Entre as medidas previstas pela MP está o saque do FGTS para pagar creches – Foto: PMF/Divulgação/NDEntre as medidas previstas pela MP está o saque do FGTS para pagar creches – Foto: PMF/Divulgação/ND

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e tem como objetivo melhorar a empregabilidade e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Não há prazo para o início das medidas.

Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria, o que impede estipular uma data para a medida, na prática.

Ainda em relação à creche, a medida regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres maiores de 16 anos, definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores.

Já o programa Empresa Cidadã prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista.

Medida visa atender mulheres que são mães e conciliam dupla jornada de trabalho – Foto: João Victor Góes / ND+Medida visa atender mulheres que são mães e conciliam dupla jornada de trabalho – Foto: João Victor Góes / ND+

Flexibilização da jornada

Além dos auxílios financeiro e educacionais, a medida prevê a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período.

A ideia inclui redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias.

“A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, para que ela [mãe] possa se dedicar, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada”, afirmou a secretária-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino, em coletiva de imprensa para explicar a medida.

Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltado aos pais, o lay off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato EaD (Educação à Distância).

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