Sabrina Aguiar

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Nova lei pode facilitar contratações em micro e pequenas empresas; entenda o que muda

Darci de Matos, Deputado Federal pelo PSD, discursou sobre projeto de lei que visa facilitar a vida de micro e pequenos empresários

Será que uma empresa com apenas dois funcionários merece ter os mesmos direitos e deveres do que uma multinacional com 10 mil empregados? É a partir desse questionamento que nasce o projeto de lei do Simples Trabalhista, proposto pelo Deputado Federal de Joinville, Darci de Matos (PSD). O objetivo geral é facilitar a vida de micro e pequenos negócios.

O parlamentar discursou sobre o projeto durante a reunião do conselho da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que também contou com a presença e participação do colunista do grupo ND, Moacir Pereira.

Darci de Matos discursa sobre Simples Trabalhista na ACIJ – Foto: Carlos Jr./NDDarci de Matos discursa sobre Simples Trabalhista na ACIJ – Foto: Carlos Jr./ND

Caso seja aprovado, o Simples Trabalhista propõe aumento no prazo de registro de funcionários em carteira, aumento no prazo para adequação de irregularidades, além de pontos primordiais que mexem no caixa dessas empresas – como o parcelamento de décimo terceiro e férias em 6 vezes. Isso facilitaria novas contratações e também a manutenção dos empregos.

Outro destaque da lei é o direito à assistência jurídica gratuita via defensoria pública, algo que só é possível para pessoas físicas atualmente aqui no Brasil.

“A constituição de 1988 deu tratamento diferente para o regime tributário e trabalhista, que nunca foi regulamentado. O que o Jorginho Mello propôs no Senado e agora eu na Câmara não muda a CLT, mas altera a lei das micro e pequenas empresas”, explica Darci de Matos.

O parlamentar reforçou a diferença entre o porte dos negócios e como deve haver tratamento diferenciado. Darci afirma que “muitas vezes os micro empresários não têm contabilidade, não tem assessoria jurídica e apresentam muita dificuldade no dia a dia, apesar de responder por boa parte do PIB e dos empregos no país”.

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