Sérgio da Costa Ramos

Escritor e jornalista, membro da Academia Catarinense de Letras, autor de doze livros de crônicas, e figurou na imprensa diária nas últimas duas décadas.


“O Acima de Todos”

Hoje, graças ao Superlativo Tribunal Acima de Todos os Seres, está tudo legalizado. Inclusive a profanação do sétimo mandamento, “Não Roubarás”.

Naquele belo país, gigante por natureza e abençoado por Deus, o dia nasceu sob uma nova justiça. As quatro instâncias – um exagero para este mundo – transformaram-se numa única. Passou a imperar, solitário, o Superlativo Tribunal Acima de Todos os Seres.

Justiça, – Foto: Justiça, marteloJustiça, – Foto: Justiça, martelo

A primeira providência foi cancelar todos os processos penais, conduzidos por juízes “sob suspeita” de “ter um lado”. O segundo ato foi revogar a jurisprudência pela qual o condenado em segundo grau já se obrigava a cumprir pena. Um absurdo de pré-julgamento!

Na prática, essa decisão valia por um “decreto de punibilidade”. Ou seja, todos os ladrões, peculatários, estelionatários, homicidas e marginais de sortidos ilícitos, ficariam presos ou inelegíveis. Afinal, onde estava a “igualdade de todos perante a lei”? Era preciso revogar o preconceito contra os desonestos.

Fez-se necessário reconhecer o direito universal dos agentes de ilícitos, pois sabe-se que o ladrão, por exemplo, não se faz por conta “da ocasião”, como queria Machado de Assis. Larápio bom já nasce feito, naturalmente, pelo código genético.

Todos os novos cidadãos assim “anistiados” poderiam continuar a se habilitar ao sufrágio universal, tornando-se até presidentes da República ou parlamentares das câmaras alta e baixa. Aptos a trabalhar na autoria das leis que regeriam as cidades e a vida dos brasileiros.

Tratar-se-ia da consagração do “transgressor-legislador”.Ressuscitada a antiga ordem, segundo a qual uma condenação só se tornaria possível em “última instância”, não estaria longe o dia em que um “prontuário” seria lido com orgulho no programa eleitoral gratuito: Vote em Janjão da Silva, estelionatário, traficante e homicida, mas contra quem nunca se provou nada!

Condenado apenas por juízos de primeira instância!Ou “Vote no Pedro Braz; que é Lalau, rouba, mas faz! “Houve época – na triste noite da ditadura, é verdade – que qualquer candidato ao serviço público deveria apresentar um “Atestado de Boa Conduta”, autêntica folha corrida pela qual provaria nunca ter sido sequer processado.

Hoje, graças ao Superlativo Tribunal Acima de Todos os Seres, está tudo legalizado. Inclusive a profanação do sétimo mandamento, “Não Roubarás”. No mundo da ficção, tudo é válido. Até a depuração constitucional do roubo.

Mas seria possível um “fora da lei” legislar? Ora, muito simples: era só apresentar uma PEC leniente, admitindo que todos os amigos do alheio seriam inimputáveis, desde que pagassem o devido Imposto de Renda. Neste país fictício de tribunal único, o universo jurídico conseguiria ser justo e transparente como um copo d’água.

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