Guilherme Fiuza

Jornalista e escritor que iniciou a carreira em 1987, no "Jornal do Brasil". Entre outras redações, trabalhou em "O Globo" e revista "Época". Escreve também sobre política para a "Gazeta do Povo".


O bode do autoritarismo

O que se viu, lamentavelmente mais uma vez, foram integrantes do Judiciário “promovendo” unilateralmente o STF a “Poder Moderador”

Desde que surgiu a tese de um regime “semipresidencialista” no Brasil, vocalizada sintomaticamente em Portugal por integrantes da suprema corte brasileira, ficou patente a postura afrontosa contra o atual sistema de equilíbrio de poderes no Brasil. Uma tese como essa só seria bem-vinda como um intuito verdadeiro de aprimoramento institucional, independente de casuísmos, se envolvesse na discussão representantes do Poder Executivo – o condutor do presidencialismo.

Isto não aconteceu. Ao contrário. O que se viu, lamentavelmente mais uma vez, foram integrantes do Judiciário “promovendo” unilateralmente o STF a “Poder Moderador” – ou seja, redesenhando o equilíbrio atual do sistema institucional na base da retórica. Isso não é proposição. É provocação. E não é uma boa atmosfera às vésperas de uma eleição presidencial que tem nos integrantes dessa mesma corte seu árbitro.

Fachada do STF (Supremo Tribunal Federal) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/NDFachada do STF (Supremo Tribunal Federal) – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND

O Brasil já passou pelo parlamentarismo e algumas décadas depois voltou a consultar diretamente a população, num referendo, sobre a adoção desse sistema. A população recusou essa possibilidade. Na democracia brasileira, o sistema de governo consolidado como representativo da maioria, através da história, é o presidencialista. O parlamento é parte desse equilíbrio, mas não é a instituição reconhecida pela sociedade como habilitada a liderar governos – talvez por sua própria tradição de se moldar à liderança do Executivo, não necessariamente aderindo ou se sujeitando a ele.

Dois processos de impeachment, conduzidos pelos Congresso Nacional, resultando por duas vezes na interrupção do mandato presidencial nas últimas três décadas mostram que o papel histórico do parlamento não se tornou o de mero subsidiário do Executivo.

Quanto ao Judiciário com papel de governo, ou “moderador” – um eufemismo para o deslocamento do poder governamental para a suprema corte – é apenas uma aberração, ou um desejo presunçoso e mal elaborado. Esse ambiente de “reinvenção” das instituições na base do discurso e de ações heterodoxas da suprema corte em constante desafio ao papel da Presidência da República não tem nada a ver com aperfeiçoamento da democracia. Aliás, nunca se usou tanto o nome da democracia em vão.

Ações de perseguição à livre expressão com pretextos como combate a “fake news”, à “desinformação” e outras terminologias vagas que estão na ordem do dia dos “checadores” constituem a própria subversão da democracia. De forma dissimulada, o que é pior.

O bode expiatório do enfrentamento ao “bolsonarismo” vai passar. Mais cedo ou mais tarde esse bode não estará mais na sala. E quando isso acontecer, o que aparecerá no lugar dele será o vácuo institucional criado por esses movimentos de pequena política que estão usando a institucionalidade como desculpa.

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