Alexandre Garcia

Jornalista com décadas de atuação na TV e rádio, como apresentador, repórter, comentarista e diretor de jornalismo. A coluna aborda temas do cotidiano, entre eles comportamento, política e economia.


O voto e o veto: eleição precisa ser 100% confiável

Em setembro último, o plenário virtual do Supremo, por nove votos, considerou a lei inconstitucional por risco contra o sigilo do voto ou por necessidade de mais tempo para implantar

Os acontecimentos em Washington enviam uma forte mensagem ao Brasil: eleição precisa ser 100% confiável, sem restar dúvida de fraude.

Aqui, na eleição de 2014, Dilma ganhou de Aécio por 3% – 54 milhões a 51 milhões. Isso fez com que o PSDB pedisse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) auditoria nas urnas eletrônicas, desconfiado de fraudes.

Capitólio americano foi invadido na última semana, com manifestantes contestando a legitimidade da vitória do democrata Joe Biden – Foto: Reprodução/Twitter/NDCapitólio americano foi invadido na última semana, com manifestantes contestando a legitimidade da vitória do democrata Joe Biden – Foto: Reprodução/Twitter/ND

Ao cabo de um ano, o líder do PSDB, Carlos Sampaio, ao apresentar a conclusão, reclamou: “O sistema não está projetado para permitir auditoria externa independente e efetiva de resultados”.

O relatório fez sugestões para evitar desconfianças futuras. Entre elas, a do comprovante impresso.

Cinco meses antes, em junho de 2015, a Câmara já havia aprovado, por significativos 433 x 7 o comprovante impresso do voto digitado na urna eletrônica. E já era a terceira lei exigindo o comprovante.

A primeira fora em 2001. O presidente FHC sancionou o projeto, de iniciativa do Senador Roberto Requião, do PMDB. Brizola e seu PDT desconfiavam da urna eletrônica.

Na eleição seguinte, em 2002, o comprovante ficou na experiência em 150 municípios.  Em 2003, a lei foi revogada por pressão da Justiça Eleitoral.
Em 2009, Flavio Dino (PC do B) e Brizola Neto (PDT) propuseram e uma segunda lei foi aprovada.

Lula sancionou mas foi revogada pelo Supremo e não vigorou na eleição de 2014, quando o PSDB perdeu e pediu auditoria. Animado pela insatisfação dos tucanos e pelos movimentos de rua, o Deputado Bolsonaro conseguiu a aprovação da terceira tentativa, a dos 433 votos na Câmara e maioria no Senado.

A Presidente Dilma vetou alegando custo de 1,8 bilhão, mas o Congresso derrubou o veto com 368 deputados e 56 senadores e o comprovante impresso do voto eletrônico teria que estar nas eleições gerais de 2018.

Mas, contrariando a vontade reiterada dos representantes do povo no Congresso, o Presidente do TSE,  Ministro Gilmar e a Procuradora-Geral Raquel Dodge, alegaram que não haveria tempo para aplicar na eleição de 2018 e que o comprovante seria desnecessário.

Em junho passado o Ministro Gilmar concedeu liminar suspendendo o comprovante. Em setembro último, o plenário virtual do Supremo, por nove votos, considerou a lei inconstitucional por risco contra o sigilo do voto ou por necessidade de mais tempo para implantar.

Ironia: no placar sobre respeitar a força do voto, 424 representantes do povo – 71% do Congresso – perderam para nove ministros do Supremo.