Partidos têm até terça-feira para registrar federações no TSE; entenda o que é e como funciona

Novidade nas eleições de 2022, legislação prevê que siglas atuem de forma conjunta durante um mandato inteiro. Saiba quais legendas devem se unir e as regras

Nesta terça-feira (31) chega ao fim o prazo limite para os que os partidos realizem o registro das federações partidárias no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A legislação, que é novidade nas eleições de 2022, foi aprovada no Congresso Nacional em agosto do ano passado, e prevê que legendas atuem como um único partido durante os quatro anos de um mandato.

Para te ajudar a entender melhor todos os detalhes sobre essa nova norma, o ND+ tira suas dúvidas a respeito das regras e aprofunda os possíveis impactos.

Chega ao fim nesta terça-feira (31) o prazo para partidos registrarem federações – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDChega ao fim nesta terça-feira (31) o prazo para partidos registrarem federações – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

O que são federações partidárias?

Em agosto de 2021, o Congresso Nacional aprovou de forma unânime a lei que criou as federações partidárias, algo inédito nas eleições no Brasil.

A nova legislação prevê que os partidos se unam para atuar de forma conjunta por, no mínimo, um mandato inteiro, ou seja, quatro anos. Cada legenda, no entanto, seguirá com seus próprios números na urna eletrônica, e mantém sua autonomia.

A federação tem validade nacional,  e caso o prazo de quatro anos seja desrespeitado, os partidos podem ter punições no tempo de TV e proibição de integrar outras federações nas eleições seguintes.

Os partidos de uma federação terão que criar um programa e estatuto comuns, funcionando, assim, como se fosse uma única sigla.

Qual a diferença entre federação e coligação?

Há muito tempo partidos “unem forças” no Brasil. No entanto, há uma grande diferença entre as novas federações e as coligações que já eram vistas nas eleições anteriores, conforme explica o professor de Ciências Políticas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Tiago Borges.

“As federações têm uma outra natureza. Elas têm uma durabilidade maior, elas são estáveis, uma vez que formadas elas devem durar por no mínimo quatro anos, então elas abrangeriam esse ciclo eleitoral e o ciclo municipal”, argumenta.

Segundo o professor, a federação é o “meio termo” entre um partido, que é uma organização estável, e uma coligação, que pode se dissolver com mais facilidade.

“As antigas coligações, que eram muito efêmeras, ou seja, acabavam as eleições e elas se dissolviam, muitas vezes nem a composição das assembleias e do congresso elas obedeciam. No caso das federações, elas não podem ser efêmeras. A regra principal das federações é uma durabilidade, ter uma funcionalidade ali”, destaca Tiago Borges.

Três federações foram aprovadas pelo TSE; saiba quais são os partidos

A primeira federação a ter seu registro oficialmente aprovado pelo TSE foi a “Federação Brasil da Esperança”, entre o PT, PCdoB e PV. A decisão ocorreu na última terça (24).

Já na quinta-feira (26), outras duas federações tiveram seus registros aprovados: do PSDB com o Cidadania e a união entre o PSOL e a Rede Sustentabilidade.

Impacto em Santa Catarina: saiba o que dizem representantes dos partidos no Estado

O nd+ entrou em contato com representantes catarinenses dos partidos envolvidos em federações para abordar os efeitos da novidade legislativa nas eleições de Santa Catarina.

Confira o que disseram os líderes partidários do PCdoB, PSOL e PSDB:

Douglas Mattos, presidente estadual do PCdoB em Santa Catarina:

“Para o PCdoB a federação é um aperfeiçoamento da democracia, que permite que partidos que têm a mesma concepção de mundo, de programas que trabalham com uma perspectiva parecida, possam estar agrupados sem receber as críticas, como era no tempo das coligações. 

É uma facilidade para o PCdoB, que tem um partido que por tradição histórica preserva de forma enfática sua ideologia. A federação tem a expectativa de durar quatro anos, ela permite que as correntes de opinião próximas atuem em conjunto, sem capilarizar partidos de toda ordem. Aquele universo tão grande de partidos acaba atrapalhando um pouco a nossa democracia.

Outra facilitação desse processo é que não haverá a dispersão dos votos no nosso campo. Então, os votos do PT, do PV e do PCdoB, ao somarem-se, vão permitir que a gente, eventualmente, faça bancadas maiores. E aí nos próximos dias a gente vai ver qual é o posicionamento da federação no que diz respeito ao candidato a governador da nossa frente democrática e vamos atuar juntos no processo eleitoral”.

Leonel Camasão, presidente municipal do PSOL em Florianópolis:

“As federações são um avanço democrático importante em geral para democracia brasileira, que dão uma alternativa para partidos médios e pequenos que nunca foram partidos de aluguel. Partidos mais ideológicos como a Rede e o PSOL, mas outros também como o PCdoB, Partido Verde, enfim. 

Ela é um avanço porque de fato no sistema partidário brasileiro, por um período, era muito fácil legalizar um partido político e isso em algum momento virou negócio. As pessoas criavam legendas de aluguel, que hoje a gente chama de centrão. Então a cláusula de barreira, no nosso ponto de vista, era antidemocrática. Mas agora, com a saída das federações, a gente acha que o jogo ficou mais equilibrado. Porque sob a desculpa de diminuir o poder e a influência de partido de aluguel, a cláusula também estava colocando em risco partidos históricos do Brasil. 

No caso do PSOL, a nossa expectativa é que essa federação com a Rede nos ajude a chegar à Assembleia Legislativa em 2022. Se você somar os votos do PSOL e da Rede em 2018, vai ver que a gente teria feito votação suficiente para eleger um deputado estadual. Então, a gente acha que essa federação vai nos ajudar a chegar à assembleia e fazer com que o pessoal eleja pela primeira vez um deputado para representar o nosso projeto na Casa Legislativa de Santa Catarina”.

Rogério Pacheco, presidente estadual do PSDB em Santa Catarina:

“Essa questão da federação já vinha sendo tratada há algum tempo entre PSDB e Cidadania. Esses partidos se comunicam, eles têm uma identificação que não é de agora pela forma de conduzir as suas lideranças em prol da sociedade catarinense e brasileira. 

Nós do PSDB tivemos já duas reuniões com o Cidadania de Santa Catarina através da sua presidente, a deputada federal Carmem Zanotto, uma grande liderança, juntamente com os seus membros e os membros do PSDB. E eu não tenho dúvida, com a federação nós agregamos sim uma liderança muito importante, que vai fazer parte dentro desse contexto todo relacionado a composição das nossas chapas de candidato a deputado estadual também deputados federais.

Estamos discutindo, estamos debatendo e dialogando sobre a questão da majoritária aqui em Santa Catarina. Que não será diferente também a nível nacional como os partidos já estão tratando essas questões. Então eu acredito que essa definição dá uma musculatura maior ainda dentro desse contexto relacionado ao pleito eleitoral a nível nacional e também, claro, a nível estadual”.

Carmen Zanotto, presidente estadual do Cidadania em Santa Catarina:

“O instituto da Federação Partidária foi criado por dois motivos, o primeiro, diminuição das siglas no país, atualmente temos 33 partidos aptos a lançarem candidatos para disputar as eleições deste ano, e 77 outros que estão em processo de formação. O Brasil não comporta esta infinidade de ramificações.

A segunda questão, é que a Federação precisa ser entendida não como uma alternativa à coligação. Tem uma terceira característica: ela é muito mais embrião de futuro partido do que mera coligação. Na coligação, acabou a eleição, cada um vai para o seu lado. Na federação, não, é um partido durante, pelo menos, a legislatura. Isso é processo de fortalecer partidos, até porque a pulverização nas casas legislativas é excessiva, isso dificulta governos, dificulta a própria atividade legislativa. 

Aqui em Santa Catarina, caminhamos juntos com o PSDB desde as eleições de 2014, antes disso, estivemos no governo de Luiz Henrique da Silveira, inclusive em gestão na própria Saúde do Estado. Quanto a eleição, a realidade na formação de chapas proporcionais chegou na porta de todos os partidos, sejam eles pequenos ou até os ditos grandes, estamos trabalhando em consonância”.

Federações serão desafiadoras para os partidos

De acordo com a análise do professor Tiago Borges, a durabilidade e estabilidade das federações são os principais “dificultadores” dessas formações.

“Você tem que planejar as suas ações para esse ciclo eleitoral e para o próximo. Os partidos de uma mesma federação não podem lançar candidaturas em um mesmo município, por exemplo, nas próximas eleições municipais. Enfim, tem que ter uma coordenação grande. Isso exige bastante”, pondera.

O que já motivou, segundo o profissional, a frustração de diversas tentativas de federações pelo país. Ele esclarece, porém, que a novidade atrai o interesse de siglas menores.

“Pode ser um um recurso interessante, principalmente para partidos com menor abrangência nacional, que não estão em todos os municípios,  então é importante pensar na ocupação territorial”, diz.

Outro ponto importante mencionado pelo professor Tiago Borges é o alinhamento de posições. “Afinidades ideológicas mais claras, porque, enfim, vai ter que haver uma convivência entre esses partidos durante um tempo. O que pode converter numa fusão futura, mas não necessariamente”, conclui.

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