Pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Moraes é arquivado

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) rejeitou a solicitação, arquivando o caso; pedido de impeachment foi solicitado na semana passada

Após o pedido de impeachment realizado na última sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (25) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou a solicitação e arquivou o caso.

Pedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes foi arquivado por Rodrigo Pacheco – Foto: Reprodução/NDPedido de impeachment feito por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes foi arquivado por Rodrigo Pacheco – Foto: Reprodução/ND

“Quero crer que essa decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, pacificação e união nacional”, declarou Pacheco, ao ler o arquivamento do pedido no plenário do Senado.

“Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para restabelecer a boa relação entre os Poderes”, disse.

Vale lembrar que o pedido de impeachment do ministro do STF foi protocolado de forma digital pela Presidência da República, diretamente no gabinete do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinado apenas por Bolsonaro.

Contabilizando 17 páginas, mesmo com o arquivo protocolado no Senado sendo bem maior, pois incluiu cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e despachos de Moraes, o pedido continha firma reconhecida do presidente do país, registrada em cartório da Asa Norte de Brasília.

Quando recebeu o pedido, Pacheco afirmou ter solicitado um parecer técnico à Advocacia-Geral do Senado, que respondeu com uma recomendação de arquivamento por falta de adequação ao que a lei prevê como possibilidades para um impeachment. “É preciso haver adequação do fato ao que prevê a lei para se dar andamento”, disse Pacheco.

Na epígrafe do arquivo, Bolsonaro colocou um trecho da fala de Alexandre de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua “devoção com as liberdades individuais”, as quais, no entender do presidente da República, o ministro atacou.

Dias antes, Bolsonaro argumentou que o pedido não era uma revanche. “Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundada na Constituição, o mundo cai na minha cabeça.

Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada. Não é revanche, cada um tem que saber o seu lugar. Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que existe um limite, que é a nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro.

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