PF pede abertura de inquérito para investigar repasses ilegais a Dias Toffoli

Pedido teve base na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que acusa o ministro de receber cerca R$ 4 milhões

A PF (Polícia Federal) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de investigação contra o ministro Dias Toffoli para apuração de repasses ilegais ao magistrado envolvendo a venda de decisões judiciais.

O pedido da PF foi feito com base na controversa delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão por fontes que acompanham o caso.

Segundo delação de Sérgio Cabral, o ministro do STF, Dias Toffoli teria ajudado prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no TSE quando ele atuou na Corte Eleitoral entre 2012 e 2016  – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDSegundo delação de Sérgio Cabral, o ministro do STF, Dias Toffoli teria ajudado prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no TSE quando ele atuou na Corte Eleitoral entre 2012 e 2016  – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

Em um dos trechos da delação premiada, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016.

De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga e teriam alcançado o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

No início do ano passado, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de críticas da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o delator não apresentou fatos novos.

O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como políticos e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Após homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer da PGR, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador.

Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador. O relator da Lava Jato no STF, no entanto, determinou que o acordo não poderá ser usado para reduzir penas já decretadas pela Justiça. O ex-governador fluminense já foi condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão.

Preso desde novembro de 2016, Cabral admitiu ter recebido propina durante seu governo no início em 2019, quando chegou a dizer que seu “apego a poder e dinheiro é um vício”. Desde então o ex-governador passou a confessar crimes cometidos em depoimentos à Justiça, chegando a citar os ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos).

Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções. O gabinete de Fachin não se manifestou.

Acusações

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro de 2019.

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