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Plano Mais Brasil, PEC Emergencial e Reforma tributária: Confira pautas para 2021

No caso da reforma tributária, apenas um quarto do texto foi enviado ao Congresso; administrativa foi enviada em setembro e está parada

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional entrou em recesso oficialmente na quarta (23) com pendências importantes para 2021.

Apesar dos apelos de parlamentares como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro para votação de propostas consideradas essenciais para enfrentar a pandemia do coronavírus, as próximas votações no Congresso ficaram para fevereiro.

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDBrasília 60 Anos – Congresso Nacional – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

O mês é quando os trabalhos na Câmara e no Senado serão retomados a partir do dia 1º com uma eleição quente para as presidências das duas Casas.

Entre as matérias que não tiveram consenso para votação estão, por exemplo, pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As discussões em torno de propostas para as reformas Tributária e Administrativa também não avançaram. No caso da Tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada.

Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Realidade

A quase totalidade das prefeituras e câmaras de vereadores de SC se curva à realidade imposta pela covid-19: haverá, sim, cerimônias de posse dos prefeitos, vices e vereadores eleitos em 15 de novembro, dia 1º de janeiro, mas com solenidade sem público e restritas ao protocolo.

As melhor equipadas vão fazer transmissão direta pelo seu canal no YouTube. Melhor assim: não há lugar em SC onde a pandemia dê sinais de regressão.

Raul Sartori

Medidas

Seja por parte das administrações estadual e municipal ou pela Justiça, as determinações para manter os protocolos de proteção ao coronavírus estão mais em alta do que nunca.

O número de mortes crescendo, mesmo com aquelas centenas significativas de recuperados, não tem sido argumento para afrouxar nestas festas de final de ano. A redução do horário de funcionamento dos bares e hospedagens está deixando os empresários indignados.

Mas sabem que as adoções de correções não são para prejudicar a economia, pelo contrário, é para evitar que, descontrolada a dimensão da doença, isso venha a ocorrer.

A decisão de declinar do Carnaval dói nos lucros e na arrecadação. Mas foi o caminho para não deixar que um colapso perigoso possa acontecer na frente. Uma pequena parte para não comprometer o todo.

Marcos Schettini

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