Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Presidente do Senado promete solução para indicação de ministro do STF

Senador Pacheco respondeu a questionamentos do senador Esperidião Amin.

O senador Esperidião Amin fez um apelo ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que ele avoque ao Plenário a sabatina de André Mendonça, indicado a uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. A questão de ordem apresentada pelo ex-governador foi com base no seu requerimento que acabou sendo impugnado pelo vice-presidente, senador Vital do Rego. O requerimento ressalta que a Constituição não exige sabatina de indicados ao STF em comissão do Senado e, por isso, ela poderia ser realizada direto no Plenário. Além disso, o regimento interno da Casa estipula que proposições sejam votadas na CCJ em 20 dias, prazo já superado, no caso de André Mendonça. Prosseguiu o senador catarinense: “Faço um apelo a Vossa Excelência (senador Rodrigo Pacheco) porque também é o Regimento que comete ao Presidente da Casa o dever-poder de fazer cumprir a Constituição, as leis e o Regimento. Esse dispositivo foi descumprido pela Comissão de Constituição e Justiça. Passaram-se os 20 dias úteis corridos, não houve pedido de prorrogação lido em Plenário, como manda o Regimento, no art. 118, §2º. Daí surgiu uma segunda oferta de alternativa, o requerimento de urgência, que preferencialmente deveria fazer com que a Comissão de Justiça apreciasse a matéria. E no caso de descumprimento continuado do Regimento, como eu já assinalei, cabem outras providências, que eu não vou mencionar agora”.Amin criticou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, pelo não cumprimento do regimento da Casa: “Acho que é um abuso de poder exercer uma presidência de Comissão e simplesmente transgredir o regimento. Mas não quero chegar à consequência disso. É para evitar esse mal-estar que desagrada a toda nação brasileira e, a meu ver, ofende o princípio republicano”.

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