Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Previdência: governo de SC admite e negocia mudanças na reforma

Negociações envolvem deputados e secretários de Estado

A reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina terá esta semana um novo e decisivo capítulo. Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para apresentação de emendas na tramitação do projeto original do governo nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

Prazo para apresentação de emendas na tramitação do projeto do governo nas Comissões Técnicas da Alesc termina nesta quinta – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/NDPrazo para apresentação de emendas na tramitação do projeto do governo nas Comissões Técnicas da Alesc termina nesta quinta – Foto: Bruno Collaço/Divulgação/ND

Pela manifestação oficial do secretário da Casa Civil, Eron Giordani, no encerramento da audiência pública, o governo Moisés deverá dar sinal verde para algumas modificações. Fica para o público a sinalização da estratégia governamental: colocou alguns bodes na sala para depois negociar a retirada de alguns.

Pelos indicativos e informações que circulam no Centro Administrativo, há possibilidade de atenuação de questões pontuais criticadas pelos representantes dos poderes e das entidades corporativas e sindicais.

O governo já admitiu cancelar o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos. A proposta poderia ser entendida como confisco e causar ações judiciais.

A redução das pensões por morte também pode ser amenizada, com a fixação de um redutor menos impactante.

Outra questão colocada na berlinda, que já tem conversações bem encaminhadas, diz respeito às regras de transição, condenadas por vários oradores na audiência pública.

O pedágio para funcionários próximos da aposentadoria definido no projeto é de 100% do tempo restante. Assim, os servidores que hoje já têm 25 anos de serviço e podem recorrer à inatividade aos 30 anos, teriam que trabalhar mais dez anos pela proposta governamental. Na hipótese de redução do pedágio de 50%, o tempo aumentaria para sete anos e seis meses.

Um ponto alvejado é tido como inegociável: a redução da isenção da contribuição previdenciária de R$ 6.400,00 para um salário mínimo.

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