Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Previdência: os capítulos finais da reforma em Santa Catarina

Comissões Técnicas recebem nesta terça-feira (3) votos-vista dos deputados que desejam mudanças no relatório preliminar

O clima predominante na Assembleia Legislativa de Santa Catarina permanece favorável à aprovação do relatório preliminar da reforma da Previdência, lido na semana passada pelo deputado Miltom Hobus, relator na Comissão de Constituição e Justiça.

Plenário da Alesc – Foto: Rodolfo Espínola/ Agência AL/ NDPlenário da Alesc – Foto: Rodolfo Espínola/ Agência AL/ ND

Em nome dos três relatores nas principais comissões técnicas, abriu vista a todos os deputados até esta terça-feira (3), às 10h. Às 15h vão se reunir outra vez as três comissões para conhecimento das manifestações dos 40 deputados. É prazo para apresentação do chamado “voto-vista”, alterando dispositivos contidos no relatório preliminar de Miltom Hobus.

A conferir se este relatório vai ser aprovado. Nesta quarta-feira (4), o resultado dessa reunião de terça vai a plenário. Ali, serão apreciados, discutidos e votados os “votos-vista”, se existirem. Não havendo questionamento, vai a versão de Miltom Hobus.

Na sessão final de quarta em plenário, os deputados que tiveram emendas rejeitadas pelo relator – e somente eles – terão direito de pedir destaque.

Tanto o relatório preliminar como os destaques precisarão de 24 votos para aprovação em plenário no caso do Projeto de Emenda Constitucional e de 21 votos em relação ao Projeto de Lei Complementar.

Questionamentos e contestações de corporações já existem. Um deles – e dos mais polêmicos – trata das regras de transição. No fim de semana, uma servidora pública federal teve ganho de causa na Justiça Federal ao direito de se aposentar pelas antigas regras.

Esta tese está sendo defendida pela Associação dos Procuradores do Estado, que já estuda medidas judiciais em defesa de seus associados.

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