Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Projeto de senador catarinense sobre obras em margens de rios vai à votação

Pela proposta, regulamentação deixa de ser federal e passa ser responsabilidade dos planos diretores municipais

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) o projeto do senador catarinense Jorginho Mello (PL) que regulariza as construções já consolidadas e passa a delimitação das áreas marginais, atualmente regulada pelo Código Florestal, para os planos diretores dos municípios.

Senador Jorginho Mello – Foto: Leo Munhoz/NDSenador Jorginho Mello – Foto: Leo Munhoz/ND

“Em milhares de municípios do país, inclusive em Santa Catarina, a população se desenvolveu em torno de um rio ou ribeirão. Hoje, pela legislação federal, teríamos que destruir metades dessas cidades, o que é ilusão”, afirma Jorginho.

Segundo o senador, a proposta garante desenvolvimento sustentável, além de tirar da justiça milhares de processos que se arrastam há anos por essas questões.

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