Projeto do Senado proíbe reajustes na conta de energia em 2021

De acordo com o projeto de lei, ficará vedado o reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022

Com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei 3.851/2020 que proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021.

Projeto vem no sentido de suavizar os impactos econômicos causados pela pandemia – Foto: Divulgação/NDProjeto vem no sentido de suavizar os impactos econômicos causados pela pandemia – Foto: Divulgação/ND

De acordo com o projeto de lei, ficará vedado o reajuste tarifário para o setor elétrico até janeiro de 2022. Neste ano, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.

O senador declarou ainda que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental — edição da Medida Provisória 950/2020, que criou a conta-Covid.

Porém, segundo ele, deve haver compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão efeitos da crise causada pela pandemia.

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