Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Reforma previdenciária de SC vai à Alesc esta semana

Governo define os últimos detalhes do projeto de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais

O projeto de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais deverá ser remetido à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23), segundo previsões do Centro Administrativo.

Com base sólida na Alesc, governo se articula para conseguir tramitação rápida da reforma previdenciária – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDCom base sólida na Alesc, governo se articula para conseguir tramitação rápida da reforma previdenciária – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

Vários questionamentos continuam sendo feitos pelos sindicatos que representam diferentes corporações e outros poderes. Um deles está na isenção da contribuição previdenciária para os militares, enquanto os civis recolhem 14% dos salários.

De acordo com o governo “isso acontece em razão da Lei Federal número 13.954/2019, que implantou o chamado regime de proteção social dos militares, desvinculando esta categoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).”

E acrescenta outro esclarecimento: “Com relação às alíquotas de contribuição previdenciária o quadro civil dos inativos, segundo o IPREV atualmente é isento da contribuição para quem recebe até R$ 6.433,57 (teto do INSS), enquanto que sobre a remuneração da categoria dos militares inativos recaí a incidência de 10,5% sobre o total da folha, portanto sem isenção alguma.”

Os dirigentes sindicais também enfatizam que “há uma série de erros nos cálculos apresentados pelo Iprev, a começar pela metodologia de cálculo do déficit previdenciário.”

Com base sólida na Assembleia Legislativa, o governo vem se articulando para conseguir uma tramitação rápida destinada a neutralizar reações politicas das corporações que se julgarem prejudicadas.

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