Relator da PEC dos benefícios sociais desiste de alterar texto para acelerar tramitação

Deputado Danilo Forte diz que decisão é motivada pela necessidade de auxílios e de agilizar a votação

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da PEC 1 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, não irá mais fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. O deputado alega que a ideia é acelerar a tramitação do projeto e o pagamento dos benefícios.

Forte desistiu de mudar o texto original da proposta – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados/NDForte desistiu de mudar o texto original da proposta – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados/ND

“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, disse Forte à Agência Câmara. Se o texto fosse aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, teria que voltar ao Senado para nova análise.

O deputado também disse a jornalistas, de acordo com a Agência Brasil, que irá manter exatamente o texto do Senado. Ele disse ainda que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da PEC. Como resposta, segundo ele, devido à dificuldade de mapear os profissionais e quantos seriam a mais para atender, o deputado mudou de ideia.

PEC dos Biocombustíveis

A proposta de Forte está na comissão especial, junto com a PEC 15, chamada de PEC dos Biocombustíveis. A PEC 15 foi unida à PEC 1. A ideia era acelerar a ida ao plenário uma vez que a PEC 15 já tramitava na comissão especial.

“Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório [na comissão especial] hoje e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.

Entenda a PEC

A PEC propõe um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor dos benefícios sociais.

Inicialmente, o núcleo da proposta era compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, mas se transformou em uma proposta de emenda à Constituição para aumentar para R$ 600 o pagamento do Auxílio Brasil até o fim do ano e pagar uma espécie de vale combustível para caminhoneiros e taxistas.

A proposta também decreta estado de emergência, uma vez que a criação de benefícios sociais é proibida em ano eleitoral. A exceção é justamente a vigência de um estado emergencial.

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