Moacir Pereira

moacir.pereira@ndmais.com.br Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


“A reforma minimizará o déficit de R$32 bilhões”, diz Secretário Eron Giordani

Secretário da Casa Civil fala sobre as medidas compensatórias aos servidores públicos de Santa Catarina

Eron Giordani, secretário da Casa Civil de SC, fala sobre as dimensões da reforma da Previdência, do déficit e das medidas compensatórias.

Gordani coordenou as ações do governo Moisés – Foto: ArquivoGordani coordenou as ações do governo Moisés – Foto: Arquivo

Moacir Pereira – A aprovação da reforma resolve o déficit da Previdência em SC?

Secretário Eron Giordani – A reforma aprovada foi no limite que a legislação permite que os Estados possam alterar nesse momento. Não resolve o déficit atuarial e financeiro, mas minimiza o déficit em R$32 bilhões e também reduzirá, a partir de novembro, R$65 milhões, todos os meses, durante 20 anos, o desembolso financeiro do Tesouro.

Dos R$416 milhões que o Estado aporta mensalmente, a partir de novembro, será reduzido para R$350 milhões. Se nada fosse feito, a partir do ano que vem, os R$416 milhões virariam R$500 milhões de reais por mês. Portanto, tem impacto significativo.

MP – Quais prioridades para proteção dos servidores de menores salários?

EG – Estamos trabalhando pela reposição salarial dos servidores da educação, garantida a remuneração mínima de R$5 mil, com a revisão salarial das demais faixas do magistério para descompactar a tabela, a partir de 2022.

E assim seguiremos com a revisão salarial da segurança pública, que já se encontra na Assembleia, com variações de 24% a 29%. Estamos negociando para chegar a um acordo sobre a proposta salarial para a saúde, da Policia Penal, do IMA e dos demais serviços administrativos. Todos produzirão efeitos a partir de janeiro de 2022.

Tentaremos encontrar uma fórmula para que não haja redução de salários dos que forem atingidos pela alíquota da 14%.

MP – Como ficarão os aposentados que ganham até R$6.400, hoje isentos de 14%?

EG – A partir da reforma, todos os que recebem acima de um salário mínimo serão tributados com 14%. Na educação, a compensação virá com o piso de R$5 mil. Nas outras categorias, que não terão reposição, ainda não encontramos outra fórmula.

Reforço que o governador , inexistindo nenhum óbice jurídico e financeiro, que nenhum servidor tenha redução de salários. As equipes estão trabalhando tentando encontrar uma solução.

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