Senado aprova prorrogação da lei Aldir Blanc e auxílio emergencial à cultura

Medida garante a continuidade do benefício para artistas e outros profissionais do setor neste ano

O senado federal aprovou um PL (Projeto de Lei) para a prorrogação da lei Aldir Blanc e o auxílio emergencial a profissionais da cultura devido à pandemia de Covid-19. Para entrar em vigor, a proposta vai depender da Câmara e da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Assim, a medida vai garantir a continuidade do benefício para artistas e outros profissionais do setor neste ano.

Projetos de Lei garante auxílio emergencial a artistas e prorrogação da lei Aldir Blanc – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados/NDProjetos de Lei garante auxílio emergencial a artistas e prorrogação da lei Aldir Blanc – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados/ND

No ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para o auxílio emergencial a artistas. No final do ano, porém, Estados e municípios apontaram que cerca de 65% do valor que receberam ainda não haviam sido utilizados.

Pelas regras, o montante teria que ser devolvido ao Tesouro. “Isso seria não um desperdício, mas seria uma grande, se não exagero, ofensa, em especial por força daquilo que nos moveu, que é ajudar tantos e tantos milhares de cidadão envolvidos com o segmento cultural no nosso País”, afirmou o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

No caso dos municípios, prefeitos afirmaram que tiveram um prazo apertado para cumprir as determinações da lei, que teve a regulamentação publicada em agosto e os recursos repassados pelo governo federal a partir de setembro. O projeto aprovado permite que os recursos não pagos no ano passado sejam repassados em 2021. A proposta permite que municípios publiquem a programação dos recursos até 31 de agosto. Para Estados e o Distrito Federal, o prazo é até 31 de dezembro. O governo deu aval para a proposta aprovada no Senado.

O projeto garante a prorrogação do auxílio emergencial no mesmo prazo em que for paga uma nova rodada do benefício geral a trabalhadores informais e desempregados. O governo começa a pagar o novo auxílio em abril, com previsão de quatro parcelas.

Se o projeto for sancionado, o pagamento para trabalhadores da cultura dependerá de operacionalização do Executivo. “A proposta de prorrogar, durante o ano de 2021, para que os artistas, mais de 700 mil artistas brasileiros, possam ser assistidos, é uma demonstração inequívoca das medidas que o governo adotou, no ano passado, para poder mitigar os efeitos econômicos da pandemia”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

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