Senado: Projeto quer endurecer pena por injúria racial

Matéria defende que o crime de injúria racial seja classificado como crime de racismo, o que tornaria a pena imprescritível e inafiançável

O senador Paulo Paim (PT), do Rio Grande do Sul , apresentou um projeto de lei para que a injúria racial seja tipificada como crime de racismo. Se aprovado, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716), endurecendo o delito. As informações são da Agência Senado.

De acordo com o projeto, de Paulo Paim, o crime passará a ser imprescritível e inafiançável – Foto: EBC/Agência Senado/Divulgação/ND

Paim cita na justificativa do PL 4.373/2020 que o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com fiança, prescrição e até mesmo a suspensão condicional da pena. Com a proposta, a pena passaria a ser imprescritível e inafiançável.

O projeto foi apresentado no plenário no dia 27 de agosto e está em tramitação.

Conceitos diferentes

Enquanto a injúria consiste em ofender a honra de alguém se referindo a elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, com pena de um a três anos e multa, o crime de racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando a integralidade de uma raça, é inafiançável e imprescritível.

“A injúria racial é crime de racismo, e como tal deve ser tratada em todos os seus aspectos processuais e penais”, afirma o senador.

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