Sérgio da Costa Ramos

Escritor e jornalista, membro da Academia Catarinense de Letras, autor de doze livros de crônicas, e figurou na imprensa diária nas últimas duas décadas.


Não é para principiantes

Em que país do mundo um criminoso no cumprimento de pena tem o poder de legislar? Tudo no Brasil parece possível e “legal”.

O Brasil, já dizia Tom Jobim, “não é para principiantes” e “até o seu passado é incerto”. Todos os dias acontecem bizarrias inenarráveis. Como os atos inconstitucionais patrocinados por um ministro do STF, que se auto-outorgou o direito de investigar, abrir inquérito – assim substituindo a polícia e o Ministério Público – e, em seguida, mandar prender e julgar, como se gozasse de super poderes. Extravagante, esquisito, bizarro país o Brasil.

Homens de terno – Foto: PixabayHomens de terno – Foto: Pixabay

Um senador da República condenado a quatro anos e meio de prisão saía de sua casa – a Penitenciária da Papuda, em Brasília – para o trabalho no… Senado Federal. Vestia seu “uniforme” usual: terno e gravata.

Condenado por crime de fraude e apropriação de empréstimo em banco público, com a agravante de produzir em sua defesa documentos falsos, o senador estava autorizado a, no regime “semi-aberto”, trabalhar durante o dia.

Bizarria: a mesma sentença que o condenou por crime contra o sistema financeiro o autorizava a “trabalhar”, legislando. Não é espantoso? Um senador que morava na cadeia não ter suspenso os seus direitos políticos? E conservar em seu “trabalho” o direito de votar leis, com uma procuração outorgada por mandato de representação popular? Loucura.

O senador, até 2023, chama-se Acir Gurgacz, de Rondônia, e tanto podia votar leis que modificassem os diplomas que o condenaram, como legislar sobre qualquer temática do direito brasileiro.

Em que país do mundo um criminoso no cumprimento de pena tem o poder de legislar? Tudo no Brasil parece possível e “legal”. Presos perigosos gozam de “seis datas comemorativas por ano”, para passar o Natal, o Ano Novo ou o “Dia da Criança”. Mais da metade não volta ao cárcere. Mas mantém regalias como a “visita íntima”. Privilégio inédito no mundo, com direito a diversificação de visitantes, aí incluída a mulher e a amante.

Tratados como “superstars”, os criminosos desfrutam de um prestígio que os honestos só alcançariam pelo alto mérito. Os bandidos famosos são descritos como “cerebrais” e são requisitados para entrevistas, como se fossem um filósofo, um pensador, um Sócrates, um Platão. Pena reúne direitos e deveres.

Como tal, pena é a expiação estabelecida por lei, com o intuito de reparar ato contra a ordem social, tipificado como crime. Crime é a violação dolosa das regras que a sociedade considera essenciais à sua própria existência. É a profanação de um código de conduta que preside a própria democracia, fundada no primado da lei e do direito. Será que, um dia, o Brasil saberá separar crime e castigo?

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