Só 12 municípios de Santa Catarina têm PIB maior que o fundo eleitoral

Verba para parlamentares fazerem campanha chega a R$ 4,9 bilhões neste ano. O valor é quase duas vezes maior do que nas eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,7 bilhão de recursos públicos

O fundo eleitoral foi criado com a ideia de substituir a participação empresarial no financiamento de campanhas e promover equilíbrio financeiro entre os partidos.  A cada ano ele vem crescendo e nas eleições deste ano atingiu R$ 4,9 bilhões.

A cifra desembolsada dos cofres públicos é tão elevada que, ao comparar com o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios catarinenses, apenas 12 apresentam a soma de riquezas produzidas em seu território igual ou maior do que o valor do fundo eleitoral.

Fundo eleitoral de 2022 é superior ao PIB de 243 municípios de SC – Foto: TCE-SC/Freepik/Divulgação/NDFundo eleitoral de 2022 é superior ao PIB de 243 municípios de SC – Foto: TCE-SC/Freepik/Divulgação/ND

Repleta de pequenos municípios, 103 dos 295 têm menos de 5 mil habitantes, a maioria das cidades catarinenses tem um “mini-PIB”.

São 243 municípios em que o PIB que não ultrapassa R$ 1 bilhão. Levantamento do NDI (Núcleo de Dados e Jornalismo Investigativo) do Grupo ND mostra que apenas 12 municípios têm soma de riquezas que ultrapassa R$ 4,9 bilhões do PIB deste ano.

Os dados são da última série histórica disponibilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019.

O sistema de distribuição de verba pública foi aprovado em 2017 pelo Congresso. O montante é distribuído entre os partidos que, por sua vez, distribuem entre os candidatos.

O valor é utilizado livremente para atividades de campanha eleitoral, que vão desde o deslocamento dos políticos e equipe até uso em publicidade e divulgação das ações.

Maiores PIBs de Santa Catarina – Foto: Arte/NDMaiores PIBs de Santa Catarina – Foto: Arte/ND

Críticas e objetivos

O valor expressivo gera críticas por parte da sociedade, mas o professor e cientista político da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), Eduardo Guerini pondera que o objetivo não é apenas financiar partidos, mas também “valorizar a democracia”.

“O que devemos destacar a partir disso é que grande parte desses recursos poderiam ser destinados para outras atividades de mandantes de serviços públicos”, acrescenta.

Candidatos não abrem mão de dinheiro público para financiar campanhas

O sistema de campanha vigente no Brasil é misto com recursos públicos e privados. Desde 2015 não é mais permitido que empresas façam doações a campanhas.

Para suprir a demanda dos partidos, foi criado o fundo eleitoral e o financiamento coletivo, que é uma espécie de “vaquinha” realizada de forma virtual e que só aceita doações de pessoas físicas.

Mesmo com a modalidade de arrecadação particular, a maioria dos partidos não abriram mão do fundo eleitoral que utiliza o dinheiro público.

Neste ano, a única sigla que renunciou ao repasse dos valores foi o partido Novo e a sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

Verba do Fundo Eleitoral – Foto: Arte/NDVerba do Fundo Eleitoral – Foto: Arte/ND

Brasil é campeão mundial em “super verba”

Levantamento realizado pelo Movimento Transparência Partidária com dados de campanhas eleitorais de 25 países mostra que o Brasil lidera com folga a destinação de recursos públicos (quase US$ 1 bilhão).

Valor gasto em eleições em partes do mundo – Foto: Arte/NDValor gasto em eleições em partes do mundo – Foto: Arte/ND

Os Estados Unidos gastam cerca de US$ 20 milhões de dinheiro público em período eleitoral, o que corresponde a cerca de R$ 100milhões.

No Chile, esse montante está estimado em US$ 23 milhões e na Argentina em US$ 12 milhões, oque corresponde a R$ 115 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente.

Dinheiro deixa de ser aplicado em outras áreas

Conforme o professor de administração pública e Cultura Política da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), Daniel Pinheiro, “legalmente falando eles (partidos) podem fazer isso, mas não houve pressão da sociedade para que esse valor fosse cortado ou modificado”.

Repasse do Fundo Eleitoral aos partidos – Foto: Arte/NDRepasse do Fundo Eleitoral aos partidos – Foto: Arte/ND

Segundo a advogada Claudia Bressan a campanha requer diversos meios de captação para ser efetivada.

“Se é certo ou errado, a gente precisa ampliar essa discussão, o que a gente precisa esclarecer é que campanha se faz com recursos”.

O fundo eleitoral é um acordo entre partidos, ou seja, quem decide são os próprios candidatos e interessados.

Apesar da legalidade do sistema, o valor bilionário gera questionamentos acerca do seu uso, que poderia ser aplicado em áreas como a saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Com os R$ 4,9 bilhões, seria possível construir 70 hospitais de grande porte. “Poderia ser utilizado para fazer outros investimentos”, diz Daniel.

Para conter essas aplicações excessivas em campanhas, cabe à sociedade realizar cobranças incisivas.

“Esse ano tem eleição para deputado, e é o Legislativo que faz essas aprovações de orçamento. A população tem que cobrar do Legislativo”, conclui.

Mas por que o repasse é tão elevado?

Tiago Borges, professor de ciências políticas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) explica que a ascensão no valor do fundão é um assunto amplo na conjuntura política, mas que um dos motivos é o número alto de candidatos.

“Uma quantidade muito elevada de candidatos demanda mais recursos de uma maneira proporcional”, explica.

Outro fator, esclarecido por ele, que pode ter determinado o montante de crescimento, é o cenário atual.

A polarização dessas eleições, a crise econômica e as consequências da pandemia são fatores que influenciaram na insegurança política.

“Em momentos de maior instabilidade política, os parlamentares acabam utilizando mais recursos públicos”, diz o professor.

Participe do grupo e receba as principais notícias
das Eleições 2022 na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Política Brasileira

Loading...