STF confirma transferência de processos de Lula do PR para DF

Ministros divergiram de tese de Moraes e Lewandowski, que pediram que Justiça Federal em SP assumisse os casos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) manter a decisão do ministro Edson Fachin de enviar do Paraná para o Distrito Federal quatro processos da Operação Lava Jato que têm como réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

LulaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Divulgação/Paulo Alceu/ND

A maioria dos ministros se manifestou nesse sentido, divergindo da tese levantada pelos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que argumentaram que os processos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula deveriam ir para a Justiça Federal em São Paulo, onde estão localizados esse bens.

A tese que prevaleceu foi de que, por envolver a Presidência da República, os processos devem ficar no Distrito Federal.

O julgamento é sobre a decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a “perda de objeto” do pedido da defesa de Lula que aponta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação envolvendo o tríplex do Guarujá.

Com as condenações de Lula anuladas, não haveria motivo para a manutenção de um processo apontando a parcialidade de Moro, entendeu Fachin.

Um dia após a anulação, no entanto, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele em razão de um pedido de vista. Por 3×2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.

Nesta quinta, uma das possíveis decisões dos ministros é pela rejeição da declaração de perda de objeto da ação, o que manteria a decisão da Segunda Turma em relação à parcialidade de Moro.

A defesa do ex-presidente quer manter esse julgamento apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente.

A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex – que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.

Transferência das ações judiciais

Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara – inicialmente o caso ficará com a Justiça Federal do Distrito Federal – novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo.

Os ministros também precisão confirmar se os processos de Lula vão para a Justiça do Distrito Federal ou para a de São Paulo, como já defendeu o ministro Alexandre de Moraes, em razão de os alvos dos processos – tríplex, sítio e Instituto Lula – estarem nesse estado.

Na última semana, o STF também rejeitou um dos pedidos da defesa da Lula que era contra a análise da anulação das condenações de Lula pelo plenário. Os advogados pretendiam que o caso fosse analisado na Segunda Turma, que concentra casos da Lava Jato e onde Lula obteve vitórias recentes. Os ministros, no entanto, decidiram por 9 votos a 2 que a decisão poderia ser dada pelo plenário.

Ela veio um dia depois, na quinta-feira (15), com a manutenção da anulação do caso tríplex, que tinha pena 9 anos e seis meses, e do processo envolvendo sítio de Atibaia, com pena de 12 anos e 11 meses. Foram também anuladas duas ações envolvendo o Instituto Lula.

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