Pedro de Queiroz

Direitos do consumidor e cidadania para o dia a dia das pessoas.


STF passado a limpo, uma iniciativa que resgata o papel da imprensa

Refiro-me à série de reportagens em que o Grupo ND se propõe a fazer um raio-X da estrutura do STF. É exatamente este o papel da verdadeira imprensa

Estou distante mais de 3.000 Km da Capital dos catarinenses, em Fernando de Noronha, Nordeste brasileiro, um verdadeiro paraíso, onde até a deficiente conexão de internet e aos meios de comunicação com suas propagandas políticas travestidas em “notícias” é descanso à inteligência, à decência e à moralidade do brasileiro.

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/NDFachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/ND

Confesso que tenho saudades da verdadeira imprensa no Brasil. Aquela livre, independente e com foco na apuração dos fatos e na busca da verdade. E, mais que isso, propositiva em soluções para contribuir com a sociedade.

Algo manifestamente em extinção. Nesses tempos de tamanha parcialidade tenho orgulho em ler algo bem “prata da casa”. Refiro-me à série de reportagens em que o Grupo ND se propõe a fazer um raio-X desde a estrutura e dos custos do STF até as soluções para um novo modelo de escolha dos integrantes da corte. É exatamente este o papel da verdadeira imprensa. Parabéns aos jornalistas responsáveis.

Porque o que se assiste e se lê por aí é “pão e circo”. E por falar em circo, o que foi aquela “prisão em flagrante” promovida pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, senão apresentação circense? Francamente.

Instalada como palco político para minar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro e um possível impeachment, essa CPI traduz-se no maior circo armado às custas do contribuinte da história da República.

Independentemente de posicionamento político, os fins não justificam os meios e é repulsivo ver alguém da estatura negativa de Renan Calheiros apurar a verdade sobre outrem. É até engraçado assisti-lo requerer prisão de outrem por “perjúrio”. É a raposa cuidando do galinheiro. Um circo, agora com abuso de autoridade.

Foi ilegal e abuso de autoridade

É quase unânime – e isso é dizer muito – a opinião dos maiores juristas brasileiros. Do criminalista Alberto Toron, “a ordem de prisão desmerece as melhores tradições do nosso Senado”, chegando a configurar abuso de autoridade, porque apesar de Ricardo Dias estar sendo ouvido como testemunha, era óbvio que se tratava de investigado e teve direitos violados.

Para Toron: “É evidente, malgrado ele tivesse sido qualificado como testemunha, que, pela natureza das indagações, era investigado. Como investigado, tem não apenas o direito de permanecer calado e de não se autoincriminar, e até de dar versão que seja fantasiosa. A prisão é a consagração do arbítrios. Lamentável episódio, que corporifica até mesmo o crime de abuso de autoridade”.

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