Esplanada

Leandro Mazzini é jornalista, escritor e pós-graduado em Ciência Política pela UnB. Iniciou carreira em 1994 e passou pelo Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Correio do Brasil, Agência Rio, entre outros. O blog é editado por Mazzini com colaboração de Walmor Parente e equipe de Brasília, Recife e São Paulo.


TSE convida seis entidades internacionais para observar eleições

O objetivo é ampliar a transparência do sistema eleitoral e possibilitar atividades de cooperação

A polarização política, o clima de tensão e insinuações sobre a segurança das urnas levaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a ampliar os convites para que órgãos e entidades internacionais enviem observadores para as eleições de outubro.

TSE quer ampliar a transparência do sistema eleitoral – Foto: José Cruz/Agência Brasil/NDTSE quer ampliar a transparência do sistema eleitoral – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND

Já foram convidados representantes da OEA (Organização dos Estados Americanos), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da União Europeia, do Parlasul, do Carter Center – organização sem fins lucrativos fundada em 1982 pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter – e da Uniore (Unión Interamericana de Organismos Electorales).

Transparência

À Coluna, o TSE afirma que o objetivo da presença dos observadores é “ampliar a transparência do sistema eleitoral e possibilitar atividades de cooperação”.

Pleito  

Até o momento, apenas a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa confirmou o envio de representante para observar o pleito deste ano.

Cortês  

O ex-presidente Michel Temer tem sido cortês com tucanos que o procuram para costurar o consenso na terceira via. Mas se mantém irredutível e reitera que sua pupila, Simone Tebet (MDB-MS), é a mais preparada para encabeçar a chapa presidencial.

Lei da Anistia

Os áudios do Superior Tribunal Militar (STM), nos quais ministros admitem tortura contra presos da Ditadura, já foram aditados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, apresentada pelo Psol e juristas renomados – como Fábio Konder Comparato – para revisar a Lei da Anistia.

Esquecida

A ADPF está esquecida no Supremo Tribunal Federal desde 2014. A ação questiona diretamente o trecho da lei que perdoa os crimes cometidos por agentes públicos, civis ou militares, durante o regime militar. Procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot apresentou um consistente parecer favorável à ação.

Prevent Senior

Senadores que integraram a CPI da Covid repudiam o encerramento das investigações do caso Prevent Senior pela Polícia Civil de SP. Sustentam, em carta, que após meses de investigação, evidenciaram e apresentaram diversas denúncias de violações aos direitos humanos e ao direito à vida praticadas pela operadora.

Viagra

O governo do Rio Grande do Norte, chefiado pela petista Fátima Bezerra, também comprou remédio com princípio do Viagra. Mas diferente do Exército, a secretaria de Saúde se antecipou à polêmica e esclareceu que a compra foi feita após a Justiça acolheu ação de um paciente que aguardava fornecimento do medicamento pelo Ministério da Justiça.

Jogos

Foi criada no Senado a Frente por um Brasil sem Jogos de Azar, iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar é contra a liberação da “jogatina” porque estimularia a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas. Do outro lado da mesa de apostas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) votou contra a criação da frente por acreditar que a legalização trará ganhos econômicos ao Brasil.

Libera geral

O deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) protocolou projeto (PL571/2022) que autoriza o presidente da República a declarar a mineração uma questão de interesse nacional em momentos de guerra ou crise econômica. Na prática, a proposta libera a extração mineral em qualquer área do país, seja em unidades de conservação, terras indígenas ou propriedades particulares.

Vigilância

A Anvisa identificou 23 mil potenciais irregularidades em produtos comercializados na internet. O monitoramento resultou em milhares de notificações contra os responsáveis, obrigados a retirar mais de 19 mil anúncios do ar.

Renegociação

A demora da Receita Federal em liberar o sistema para a renegociação de dívidas está prejudicando donos de pequenos negócios. Por esse motivo, o Sindicato das Empresas de Contabilidade de SP propôs ação contra a Receita para que o prazo seja prorrogado por 30 dias úteis a contar da disponibilização do programa.

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