#VaiFaltarLuz: entenda a polêmica sobre venda da Eletrobras que invadiu as redes sociais

Assunto foi um dos mais comentados na internet na manhã desta quarta (2); MP prevê venda de ações sem participação do governo

O Senado realiza nesta quarta-feira (2) uma sessão remota para discutir a Medida Provisória 1.031/2021 que viabiliza a privatização da Eletrobras.

O assunto #VaiFaltarLuz invadiu as redes sociais e foi até parar nos trending topics do Twitter com a #SePrivatizarAEletrobras.

Medida Provisória que viabiliza a privatização da empresa prevê emissão e venda de ações sem participação do governo – Foto: DivulgaçãoMedida Provisória que viabiliza a privatização da empresa prevê emissão e venda de ações sem participação do governo – Foto: Divulgação

A medida prevê a emissão de ações da estatal a serem vendidas no mercado sem participação do governo, que atualmente possui 51,82% das ações ordinárias. Consequentemente, essa participação estatal ficaria reduzida.

A Eletrobras é uma sociedade de capital aberto vinculada ao Ministério de Minas de Energia e é responsável por mais de 30% da energia gerada no Brasil.

A empresa tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e outras fontes como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.

Entenda a privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional no final de fevereiro deste ano a MP de privatização da Eletrobras. A expectativa é que a operação movimente R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca os subsídios na contas de luz.

A Medida Provisória traz o direcionamento de recursos para as regiões Norte e Sudeste, além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em versões anteriores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), se mostrou contrário à privatização da companhia e defendeu a recuperação das bacias hidrográficas da região de atuação de Furnas.

As MPs tornam-se leis assim que publicadas do Diário Oficial da União e precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para que sejam leis em definitivo e ainda passar pelo Senado.

Renovação antecipada

A MP da Eletrobras prevê ainda a renovação antecipada por 30 anos da Usina de Tucuruí, que vence em 2024. As outras usinas também têm contratos de 30 anos condicionados a pagamento de outorga (taxa paga ao governo pelo uso das usinas).

A medida provisória define pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para a redução de custos de geração termoelétrica no Norte, na Amazônia Legal.

Além disso, R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.

Controle da Eletronuclear

A MP garante ainda que o governo mantenha o controle da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Itaipu.

De acordo com o governo, essas medidas são necessárias para respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.

*Com informações da Agência Estadão Conteúdo

Confira os comentários que movimentaram a web sobre a privatização da Eletrobras:

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