Veja como deputados e senadores de SC votaram no projeto do ‘orçamento secreto’

Matéria aprovada nas duas casas estabelece limites e regulamenta as emendas de relator; tema teve amplo apoio dos senadores e deputados de SC

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nesta segunda-feira (29) projeto que afeta a transparência, impõem regras e limites para as emendas de relator – que compõem o chamado ‘orçamento secreto’. A aprovação teve amplo apoio dos parlamentares catarinenses nas duas casas, mas não foi unanimidade.

Orçamento secreto teve apoio de ampla maioria dos deputados e senadores de scMatéria teve amplo apoio na Câmara dos Deputados e votação apertada no Senado – Foto: MARINA RAMOS/Senado Federal/Diculgação/ND

Ao todo, 268 deputados federais foram favoráveis ao projeto, enquanto 31 foram contrários. Já no Senado Federal o cenário foi mais apertado: 34 votos favoráveis contra 32 contrários. A matéria agora depende de promulgação, entretanto o orçamento secreto está suspenso pelo STF.

Agora o valor das emendas de relator tem um limite, não podendo ultrapassar a soma dos valores estipulados para as emendas individuais e de bancada – o que consiste em R$ 16,2 bilhões. A parte mais delicada do projeto consiste na transparência das emendas.

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no início deste mês o “orçamento secreto” argumentando o Congresso deveria dar mais informações sobre a aplicação dos recursos, como como nome dos deputados e senadores e os critérios técnicos da escolha deveriam ser detalhados.

Entenda as emendas de relator

As emendas são ferramentas utilizadas pelos parlamentares durante a definição do orçamento do ano seguinte. Por meio delas os deputados conseguem recursos para cumprir responsabilidades firmadas com o eleitorado. São quatro tipos: além da emenda de relator, há as individuais, as de bancada e as de comissão.

No caso das emendas de relator o STF reivindicava a divulgação dos políticos beneficiados com o montante assim como a adoção de critérios mais claros para a distribuição do dinheiro.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão que suspendeu o orçamento.

Como votaram os deputados de SC:

Angela Amin (PP) – Sim

Celso Maldaner (MDB) – Sim

Coronel Armando (PSL) – Sim

Caroline de Toni (PSL) – Sim

Daniel Freitas (PSL) – Sim

Darci de Mattos (PSD) – Sim

Fabio Schiochet (PSL) – Sim

Geovania de Sá (PSDB) – Sim

Gilson Marques (Novo) – Obstrução

Hélio Costa (Dem) – Sim

Pedro Uczai (PT) – Obstrução

Rogério Peninha (MDB) – Sim

Rodrigo Coelho (Podemos) – Sim

Como votaram os senadores de SC:

Jorginho Mello (PL) – Sim

Esperidião Amin (PP) – Sim

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