VÍDEO: servidores invadem Câmara de Vereadores de Joinville

Servidores pedem retirada do Projeto de Lei Complementar da Reforma da Previdência

Servidores públicos de Joinville acabam de invadir a Câmara de Vereadores. No início da tarde, os servidores se reuniram em assembleia na frente da Câmara para definir ações em defesa da aposentadoria e pela retirada do Projeto de Lei Complementar n° 08/2021, da Reforma da Previdência.

servidores protestamAssembleia e protesto em frente à Câmara de Vereadores; categoria está em estado de greve desde fevereiro  – Foto: Divulgação ND

Por volta das 16h30, porém, houve a invasão dos servidores. Em coro “servidor unido jamais será vencido”, os servidores entraram na Casa e seguiam em direção ao plenário.

Por conta do agravamento da pandemia na cidade, o presidente do Legislativo, Maurício Peixer, havia proibido a entrada, não apenas de servidores, mas do público em geral. Isto porque, desde a semana passada, um ato da mesa diretora da Casa suspendeu a entrada de público. O ato foi lido em plenário nesta segunda-feira (1) e passou a valer. Mas não adiantou. Os servidores invadiram a casa, mesmo com as restrições de entrada por conta da Covid-19.

Veja o momento da invasão:

Foi chamado reforço no policiamento militar, e, em conversa com o presidente da Câmara, decidiu-se que apenas três representantes do Sinsej poderão acompanhar as reuniões. Segundo informações da assessoria de imprensa do Legislativo, os servidores já saíram (por volta das 17 horas) e estão concentrados na frente do prédio, na rua.

Na segunda-feira (1), os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville foram lidos em plenário. E nesta terça-feira (2) seria designado o relator dos projetos na Comissão de Legislação e Justiça.

São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser apareciados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

O vereador Alisson Endi Julio (Novo) afirmou que a reforma da previdência é importante para que o município não tenha recursos federais bloqueados. Vereadores que defendem a reforma têm afirmado que, sem sua aprovação, o município corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, imprescindível para a transferência de recursos federais para Joinville.

Já o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) prometeu um pedido de informação à Prefeitura sobre a possibilidade de o município entrar com ação judicial para que não haja bloqueio de Certificado de Regularidade Previdenciária, caso o perca. Cassiano considera arriscado aprovar a reforma da previdência nesse momento.

“Não podemos correr risco de greve dos servidores municipais em plena pandemia. Os hospitais já não têm equipes suficientes. O projeto tem que ser discutido com tempo e calma com os servidores”, afirmou.

Pontos polêmicos

O ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais adequações. Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11 para 14%. Já a idade de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Este tempo será reduzido em 5 anos para os professores que comprovem tempo de exercício efetivo das funções de magistério.

Segundo a Prefeitura de Joinville, as questões seguem o mesmo regramento que já está sendo praticado a nível nacional para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores da União. Coube aos Estados e Municípios os trâmites necessários para implantar a mudança em seus regimes próprios, como no caso da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

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