Witzel, do Rio de Janeiro, é segundo governador a sofrer impeachment no Brasil

Wilson Witzel já estava afastado do cargo e teve o impeachment aprovado nesta sexta-feira (30)

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e, agora, Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa durante diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral, em cerimônia na Escola da Magistratura, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/NDO governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa durante diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral, em cerimônia na Escola da Magistratura, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ND

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo. Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

O primeiro governador a sofrer impeachment no Brasil foi Muniz Falcão, que governava o Amazonas em 1957. Na ocasião, deputados governistas e de oposição acabaram se enfrentando com direito a tiroteio em que uma pessoa morreu e oito foram baleadas. Falcão acabou voltando ao cargo depois.

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