Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Zimmer relata dados do impeachment e refuta ‘teoria da conspiração

Autor do impeachment relata as alegadas ilegalidades praticadas pelas tres autoridades e contesta manipulação

O Defensor Público Estadual Ralf Zimmer Junior, autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da  Silva, da vice Daniela Reihner e do secretário da Administração Jorge Tasca, publicou nas redes sociais um longo texto. Faz um relato das irregularidades praticadas pelas tres autoridades e contesta a tentativa de manipulação ou a chamada “teoria da conspiração”.  Tem por título “o desgoverno em que nem a teoria acrobátivo-maluca de uma pretensa conspiração salva”. Confira a íntegra:
“Nos últimos dias, sem argumentos sólidos para rebater a acusação que pesa contra o desgoverno de SC no IMPEACHMENT recém aberto pela Alesc, a Casa da Agronômica e seus lacaios entoaram uma narrativa para-lá-de-mentirosa (o que não é novidade nesse desgoverno…) no sentido de que o procedimento de impedimento seria uma orquestração do denunciante (por ter sido candidato a deputado federal pelo PSDB em 2018) com Gelson Merisio (à época PSD hoje PSDB) e Júlio Garcia (Presidente da Alesc, PSD).
A trama que o desgoverno tenta forjar, ainda, ganha vernizes com o fato de a então Presidente da Aproesc ao tempo em que se começou desenhar o procedimento da verba de equivalência em seu gabinete era a mesma pessoa anunciada por Merisio em 2o turno como a futura Procuradora Geral acaso vencesse as eleições.
Os contornos da leitura fantasiosa do Governo ganha altura nas asas da imaginação quando diz que a então Defensora Geral, membro do seu Colegiado, teria raízes no PP (disputou a décadas a vice prefeitura de uma cidade do Parana).
Contudo, não passa de mais uma teoria pueril que se esboroa ante os fatos que se sucederam.
Zimmer quando assume a Presidência da Associação dos Defensores teve, por dever estatutário, de se desfiliar de partido político. Ademais, em 18 ainda é fato público e notório que Zimmer perfilhou fileiras na coligação de Marianni, que pessoalmente pediu votos à Moisés no segundo turno, no dia seguinte à apuração do 1o turno, quando encontrou a mãe de Zimmer no Beira Mar Shopping em Florianópolis. Zimmer, além disso, já declarou que seu sigilo telefônico está à disposição das autoridades. Nunca teve o número de Júlio Garcia, e Merisio lhe bloqueou antes das eleições em 2018 quando soube de sua ida à coligação adversária.
Cavalin, que sucedeu Zimmer na Defensoria, com seu apoio expresso, eis que era sua vice anteriormente, foi vítima de dossiê da chapa contrária, levado diretamente à membro do alto escalão Mdebista relatando suas ligações passadas com o PP, adversário histórico Mdebista.
Contudo, ante sua votação expressiva, e o aval de Zimmer, que renunciou antes do fim do mandato para concorrer às eleições, tendo passado antes das eleições internas da defensoria já a batuta a Cavalin em marco de 18, o então Governado Eduardo, em julho de 18, instado pelo procedimento eleitoral da Defnesoria, nada obstante toda tal conjuntura, nomeia Cavalin, cedendo a um apelo técnico e não político.
De outro lado, Cavalin foi acolhida pelo Governo Moisés, convidada era assídua participadora das reuniões semanais do Colegiado do Governo.
Mas, o que enterra de vez a teoria da conspiração inventada pela Casa da Agronômica e companhia é o fato que Júlio Garcia Arquivou o primeiro pedido de impeachment em início de fevereiro de 2020. Arquivamento combatido por Zimmer na Justiça até a perda recente de seu objeto com a abertura de novo procedimento.
Neste interregno o Desgoverno teve duas chances de ouro para se blindar, jogou-as no lixo, denotando envolvimento visceral com a fraude da verba de equivalência.
Veja que quando Zimmer buscou aditar  a denúncia do primeiro impeachment, em fim de janeiro, para incluir a então procuradora geral do Estado no polo passivo, colecionou ao procedimento documento novo, consubstanciado em declaração da própria procuradora, ladeada por mais dois Procuradores no sentido de que apenas alguns membros da PGE tinham rubrica no contracheque relativa à simetria com procuradores da Alesc, sobretudo que desde 2010, ante a mudança de vencimento para subsídio, nenhum membro mais recebeu tal isonomia, de forma a ter ocorrido a prescrição, ainda, de eventual direito, já que transcendia a 5 anos a data da mudança de Regina (2010) ao pleito que se manifestava (2019).
Diante disso, não bastava exonerar a procuradora geral sem motivo expresso, mas suspender os pagamentos em virtude da já ultra duvidosa legalidade.
Não contente, Moisés vai na manhã de 10.2.2020 ao programa Bom dia Santa Catarina. (Com o impeachment já arquivado) e faz referência expressa à uma decisão da última 6a feira que,  inclusive, concedia atrasados de quase 8 milhões com base na combatida verba de equivalência. No mesmo dia, por meio do Advogado Leandro Maciel,  Zimmer peticionou nos autos alertando o decano do TJSC, desembargador Pedro Manoel Abreu, que este estaria a homologar uma fraude. Com base na documentação juntada, o decano suspende, antes mesmo de publicar, a decisão que Moisés fez referência pela manhã na TV.
Ora, mais uma chance de ouro a Moisés, Daniela e Tasca. Já que à essa altura embora arquivado o procedimento de impeachment, estava em aberto procedimento no TCE, e Zimmer já havia declarado que recorrerá da decisão de Júlio Garcia (Como veio a fazer à frente). Era o momento então propício para nos impichados tomarem medida ativa, ou seja, puxarem o freio de arrumação, manifestando -se Daniela e Tasca pela Suspensão imediata dos pagamentos, e Moisés determinando ad cautelam a suspensão. Dependia só deles. De mais ninguém. Um mero ofício de Tasca ou Daniela, uma mera suspensão de rodagem de folha por Moisés, denotaria boa fé. Esvaziaria o impeachment anteriormente pedido de vez, e sepultaria eventual novo pedido.
Mais uma vez, contudo, agiram de forma a denotar que encamparam com unhas e dentes a fraude. Continuaram a afrontar o TJ, de modo que foram adiante mês a mês continuando a pagar os valores ilegais, usando ainda da máquina para contestar decisão do decano do TJ
Até que em maio o TCE jogou uma pá de cal na ilegalidade.
Não contentes, recorreram ao TJ, que mais uma vez decidiu no sentido de ser fraude aludida verba de equivalência. Veja, está última decisão prolatada, conquanto em sede liminar, pelo Des. Vilson Fontana, magistrado de carreira.
Portanto, o afã de tentar criar teorias conspiratórias pelo desgoverno de SC só mostra mais ainda sua incompetência, e tendência reprovável de buscar atacar pessoas e culpar terceiros pela vilania e dolo próprios.
Sob os aspecto jurídico, a quebra do decoro com Parlamento e Judiciário, a afã criação de despesa sem lei que autorize, e até atos de improbidade denotam que se utilizam de verniz esmaecido para tentar subverter a legalidade e a opinião pública no afã de buscar a tudo custo se manterem no Poder.
Cabe agora à Assembléia e ao TJSC escolherem se entraram para história como instituições que se negaram homologar fraudes perpetradas pelo Executivo, ou como cordeiros do comandante déspota de plantão e seus asseclas.
Com a palavra a Casa do Povo Barriga Verde e o Tribunal de Justiça dos Catarinenses.
#IMPEACHMENTJA#
Ralf Guimarães Zimmer Junior, Desterro 1o.8.2020.”

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Moacir Pereira