Congresso mexicano aprova lei que regulamenta consumo recreativo da maconha

Ao todo, foram 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções; país ser o terceiro da Américas a legalizar a droga ao lado de Canadá e Uruguai

Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, a Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta quarta-feira (10), a lei que regulamenta o consumo, comércio e cultivo da maconha para fins recreativos em todo território.

Assim, se for ratificada pelo Senado antes de 30 de abril, o país deve se transformar terceiro das Américas a legalizar a droga – ao lado de Uruguai e Canadá.

Consumo de maconha foi aprovada pelo Congresso mexicano nesta quarta (10) – Foto: Divulgação/Polícia Federal/NDConsumo de maconha foi aprovada pelo Congresso mexicano nesta quarta (10) – Foto: Divulgação/Polícia Federal/ND

Até 2012, no início do mandato do presidente Enrique Peña Nieto, a legalização da maconha no México era considerada uma utopia. O Partido Revolucionário Institucional (PRI), que havia acabado de vencer as eleições, era radicalmente contra. No entanto, um movimento popular ao norte do Rio Grande começou a mudar a posição do governo mexicano.

Por meio de iniciativas populares, os Estados do Colorado e de Washington, nos EUA, legalizaram o consumo de maconha, aumentando a pressão para que Peña Nieto mudasse de direção. “Precisamos abrir um novo debate sobre a legalização”, disse o presidente.

Luis Videgaray, futuro chanceler do México e então assessor de Peña Nieto, afirmou que não fazia sentido manter a repressão ao consumo de drogas se o maior consumidor do mundo estava liberando o uso da maconha. “Não podemos tratar como ilegal um produto no México que em parte dos EUA já é legal.”

Quando Peña Nieto passou a faixa presidencial para o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, em 2018, a legalização passou a ser apenas uma questão de tempo. Na ocasião, o partido Movimento Regeneração Nacional (Morena), de Obrador, obteve maioria nas duas Casas do Congresso, facilitando a aprovação de leis mais progressistas.

A iniciativa, que também busca regular o uso científico e industrial da maconha, foi debatida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado em novembro. “A lei vai contribuir para alcançar a paz”, disse o deputado Rubén Cayetano durante a intervenção da bancada governista.

Agora, o texto deve voltar ao Senado para uma última discussão, já que os deputados modificaram grande parte do conteúdo. No entanto, é quase certo que se tornará lei em razão da maioria do Morena.

A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o cultivo próprio e comunitário, por meio de cooperativas. A proposta autoriza ainda o porte lícito de até 28 gramas por pessoa, além do cultivo caseiro de no máximo oito plantas. Diz também que os menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis e proíbe o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.

Entre as modificações dos deputados, está a rejeição em criar um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde. Com a aprovação do texto, o México, de 126 milhões de habitantes, está a um passo de se tornar o maior mercado de maconha do mundo.

“Teoricamente, sim, criará o maior mercado legal do mundo pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá”, afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.

A regulamentação da maconha surge em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal, de outubro de 2019, que declarou “inconstitucional a proibição absoluta” de seu consumo recreativo. A corte já havia emitido, em 2015, uma série de sentenças que consideravam ilegal proibir o uso para maiores de idade. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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