Decisão histórica: aborto é descriminalizado pela Suprema Corte do México

A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) por decisão unanime

A Suprema Corte do México aprovou nesta terça-feira (7) a descriminalização do aborto no país. A decisão foi unanime e ocorre no momento em que uma onda feminista toma conta do país. Atualmente, metade das cadeiras do Congresso Nacional já são ocupadas por mulheres. A medida também contrasta com as restrições à interrupção da gravidez aprovadas recentemente no Texas, nos Estados Unidos.

Embora o aborto continue ilegal na maior parte da América Latina, quatro países já permitem o procedimento em praticamente todas as circunstâncias no início da gravidez: Argentina, Cuba, Uruguai e Guiana. Outros proíbem o aborto por qualquer motivo. Em El Salvador, por exemplo, mulheres acusadas de abortar podem ser processadas por agressão ou homicídio e pegar mais de 10 anos de prisão.

Suprema Corte do México descriminaliza o aborto no país – Foto: Twitter/Reprodução/ND/ArquivoSuprema Corte do México descriminaliza o aborto no país – Foto: Twitter/Reprodução/ND/Arquivo

Quatro dos 32 Estados mexicanos já haviam legalizaado o procedimento – Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e a Cidade do México. Em jogo nesta terça-feira estava a validade do Artigo 196 do Código Penal do Estado de Coahuila, no norte do país, que previa pena de um a três anos de prisão para as mulheres que pratiquem o aborto ou para as pessoas que participem do procedimento. A contestação foi feita pelo Ministério Público mexicano, em 2017.

“A punição para quem interrompe voluntariamente a gravidez não é um poder que está ao alcance do legislador, já que os direitos humanos estão em jogo”, afirmou a ministra Margarita Ríos-Farjat. “Não tem espaço na doutrina jurisprudencial deste Tribunal Constitucional um cenário em que as mulheres não sejam capazes de considerar o dilema de continuar ou interromper a gravidez”, argumentou o juiz Luis María Aguilar.

A decisão desta terça-feira não apenas invalidou o trecho do Código Penal de Coahuila, mas estabeleceu um precedente obrigatório para todos os tribunais do país, que devem decidir em favor das mulheres. Com isso, organizações de defesa dos direitos reprodutivos poderão derrubar artigos semelhantes em todos os outros Estados.

“O aborto não se tornará comum de uma hora para outra, mas a decisão deve traçar um caminho, um critério que os Estados usarão para mudar suas leis”, disse Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte. “A decisão colocará em liberdade automaticamente as mulheres que foram presas por praticarem abortos. Terá efeitos muito amplos.”

Um dos maiores partidos de oposição do México, o conservador Partido da Ação Nacional (PAN), dos ex-presidentes Vicente Fox e Felipe Calderón, se declarou contra os argumentos apresentados na Suprema Corte. “Somos a favor da vida desde o momento da concepção até a morte natural”, afirma um comunicado da legenda. O PAN pediu mais medidas para evitar o aborto, como melhorar os serviços de adoção e fornecer mais assistência às mulheres grávidas.

+

Política Internacional

Loading...