‘Pendências judiciais’: Brasil suspende extradição de chefe mafioso à Itália

Segundo a lei brasileira, ninguém pode ser extraditado para outro país se está sendo processado criminalmente ou se for condenado no Brasil

O governo de Jair Bolsonaro suspendeu a extradição à Itália do líder mafioso Rocco Morabito, conhecido como o “rei da cocaína”, porque ele tem um processo criminal em curso no Brasil, o que, por lei, impede a sua entrega.

Em um despacho enviado na terça-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual a AFP teve acesso, o Ministério da Justiça comunicou a suspensão devido “à nova informação” segundo a qual foi expedida “uma ordem de prisão temporária” contra Morabito, um dos chefes da máfia calabresa, ‘Ndrangheta, detido em maio de 2021 em João Pessoa, na Paraíba. O STF havia autorizado sua extradição em maio.

O STF havia autorizado a extradição do mafioso em maio – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/NDO STF havia autorizado a extradição do mafioso em maio – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Segundo a lei brasileira, ninguém pode ser extraditado para outro país se está sendo processado criminalmente ou se for condenado no Brasil, a não ser que a Justiça brasileira autorize ou a pedido do próprio extraditando.

Firmado pelo Secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, o despacho assegura que, em vista das “pendências judiciais”, o ministério consultará o Poder Judiciário “sobre a liberação antecipada do estrangeiro para fins de extradição”.

Com boas relações com as organizações criminosas latino-americanas, Morabito era procurado desde 1995 pela Justiça italiana por associação criminosa e tráfico de drogas.

Condenado ‘in absentia’ a 28 anos de prisão, uma pena que depois foi aumentada para 30 anos, Morabito foi detido em maio do ano passado junto de outro integrante da ‘Ndrangheta, Vincenzo Pasquino, originário de Turim.

O mafioso tinha sido detido em um hotel de Montevidéu, no Uruguai, em 2017, após viver 13 anos com outra identidade no balneário uruguaio de Punta del Este.

A Justiça uruguaia aprovou sua extradição para a Itália em 2018, mas, em junho de 2019, ele protagonizou uma notória fuga do telhado do Presídio Central de Montevidéu junto com outros três estrangeiros e, desde então, ficou foragido até ser preso no Brasil.

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