Karina Manarin

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A reforma da Previdência é necessária, avalia novo presidente da Alesc

Deputado Mauro de Nadal, do MDB, elegeu a votação do projeto como o maior desafio da Assembleia para 2021

Liderança de peso no MDB estadual, o deputado Mauro de Nadal, novo presidente da Assembleia Legislativa, vê como o maior desafio para 2021 a votação da Reforma da Previdência.

Admite que o assunto é polêmico mas avalia que as mudanças são necessárias em função principalmente do déficit anual de R$ 5 bilhões, insustentável aos cofres públicos.

Na entrevista que concedeu nesta quarta (3) ao blog, ele avaliou também como irreversível uma candidatura do MDB ao Governo do Estado. Falou ainda sobre a possibilidade de o Governador Moisés se filiar ao partido e considerou como interferência entre poderes a decisão judicial que determinou a prisão e retirou o mandato do deputado Júlio Garcia.

Mauro de Nadal – Foto: Luca Gebara/Agência AL/NDMauro de Nadal – Foto: Luca Gebara/Agência AL/ND

Na pandemia o Legislativo precisou se reinventar, com realização de sessões virtuais a trabalho remoto. Qual é o maior desafio do Legislativo para esse ano de 2021?

O ano de 2021 vai ser  de grandes desafios mesmo porque temos quem sabe um dos mais polêmicos projetos que vai tramitar aqui na casa que é a Reforma da Previdência, encaminhada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. E essa Reforma trata da previdência do Servidor Público do Estado.

Mas o que a gente percebe? Que há um descontentamento prévio. Por quê?

Porque já teve um processo em tramitação, esse projeto aportou aqui na Assembleia e foi retirado pelo Governo. E naquele momento esse projeto trouxe alguns desconfortos. Então são vários órgãos e poderes que já estão se movimentando para buscar a discussão aqui no parlamento.

Deve ter alguma audiência pública para discutir isso, qual o encaminhamento?

A princípio segundo o que o governador tem passado, ele vai tentar fazer uma conversa antes com os poderes e órgãos vinculados, depois com o parlamento, para procurar amadurecer bem o projeto antes de ele dar entrada na Assembleia. Mas quando ele chegar aqui nós vamos proporcionar a ampla discussão com todos os setores diretamente envolvidos. Se vai ser audiência Pública, presencial ou virtual, qual o encaminhamento nós vamos montar numa pauta com as comissões que serão as comissões responsáveis pela análise dessa matéria.

Mas é uma matéria muito polêmica, mas necessária. Por quê?

Hoje estamos aí com déficit quase chegando na casa dos R$ 5 bilhões por ano. Isso é muito dinheiro. É recurso que sai de fontes que poderiam ser utilizadas em saúde, educação, infraestrutura. Infraestrutura, olha quanto déficit nós temos no Sul também. Em todas as regiões do Estado e nas rodovias estaduais. Na saúde, o quanto as pessoas pedem que a gente descentralize essas especialidades, leve para polos regionais…

E esse recurso todo a gente está utilizando para pagar aposentadoria né? É merecida a aposentadoria?

Sim, é um direito adquirido, trabalhado, pago, é uma lei que está em vigor e a pessoa tem direito. Mas nós não podemos comprometer o contribuinte catarinense com valores tão elevados.

O sr teria uma expectativa de quando esse projeto deva ser votado?

Eu acredito que leva mais uns 30 dias para chegar até o parlamento. E depois que chegar aqui nós vamos procurar manter um calendário, que permita que as comissões façam a discussão, principalmente, que os outros órgãos e poderes possam ser ouvidos dentro do cenário e aí votarmos com a maior brevidade possível. Há um interesse muito grande que a gente busque, não digo o equilíbrio por completo, mas que tente buscar um pouquinho de equilíbrio dentro dessas contas da previdência.

Qual o maior desafio, a Previdência ou a Reforma Administrativa?

Eu digo que a previdência. Porque a  reforma administrativa ela já está amoldada dentro de um plano. O governo já está fazendo essas mudanças, com uma abertura de governo para vários partidos e uma conversação muito reta e direta com os parlamentares e poderes. Então basicamente todos aqui já imaginam o que o Governo vai mandar para a Assembleia. Então a Reforma Administrativa acredito que não vai gerar tanta polêmica quanto a da Previdência.

Deputado o sr é um líder consolidado no MDB, agora também na presidência da Assembleia. Qual o caminho do MDB para as eleições de 2022?

O partido é grande. Nós temos estruturado  o MDB em todos os municípios de Santa Catarina. Nos 295 municípios, lá tem um diretório do MDB, com lideranças atuantes, vereadores, vice-prefeitos, prefeitos, o maior número de prefeitos, o maior número de vereadores, de vice-prefeitos também em Santa Catarina. Então é um partido com muitas lideranças. E dentro dessas lideranças, muitas se destacam no cenário estadual e é muito difícil nós chegarmos a um pleito, a exemplo do pleito do ano que vem, sem o MDB ter um candidato ao Governo do Estado. Então com certeza absoluta o MDB terá candidato a Governador.

Quais os nomes que estão em evidência para a candidatura ao Governo?

Nós temos vários. O Dário Berger é um dos nomes, temos aí ainda muitas lideranças falando do ex-prefeito de Joinville, Udo Döhler, outros cogitam o nome do Antídio Lunelli, existem também pessoas comentando o do atual presidente do partido, Celso Maldaner como também o de Eduardo Pinho Moreira por seguidas vezes acaba sendo mencionado.

E o seu? 

Não tenho essa pretensão de ser governador muito menos de ser vice. Eu tinha um propósito muito claro que era buscar o entendimento aqui na Casa que era ser presidente do Legislativo, me preparei para isso, trabalhei ao longo desse período desde 2011 para ter um ótimo relacionamento aqui com os pares e me vejo já contemplado dentro daquilo que foi um planejamento feito politicamente.

Ouve-se nos bastidores da política estadual que o Governador Carlos Moisés poderia migrar ao MDB. Isso existe?

Olha, até então não temos nada oficial. Por parte do Governo e também não tem nada oficial por parte do MDB.

Mas houve algum convite?

Não, principalmente que eu saiba não. A não ser que nosso presidente tenha feito esse convite e a gente não tenha conhecimento disso. Mas o Governador tem a liberdade né? A gente vê hoje que ele não se sente confortável na situação que ele está e é claro que no momento oportuno ele vai escolher o rumo dele né? E aí é uma avaliação que nós vamos fazer dentro do nosso MDB se acaso for essa a pretensão dele.

O MDB assumiu a Secretaria de Educação, uma das mais importantes do Governo. vai ocupar mais espaços dentro da administração?

Na verdade este acesso do MDB ao Governo foi um convite do Governador né? O Governador ofereceu a secretaria de educação. Eu acredito que pelo tamanho do partido aqui na Assembleia, e pelo posicionamento basicamente unânime em todos os encaminhamentos do MDB, o Governador pretenda fazer mais alguns convites. Hoje eu não posso dizer assim para que secretaria ou pasta ou órgão de governo pode vir, de onde vem esse convite. A gente está aguardando agora para ver o desdobro disso. O primeiro passo é a ida do nosso deputado e agora ex-líder do MDB, Vampiro para a secretaria de educação e a gente aguarda os próximos encaminhamentos do Governador. Quem vai dar o ritmo da governabilidade é ele né?

Houve um episódio na Casa, a prisão do deputado Júlio Garcia, que foi revogado pelo Plenário da Assembleia. Mas isso ainda está na justiça. Sob o seu comando, como será a condução desse caso?

Nós temos duas situações envolvendo o nosso colega deputado. A primeira delas, foi a primeira intimação, em que a juíza pediu para que nós apreciássemos a prisão e tão somente a prisão. Mas paralelamente a intimação também vieram algumas cautelares, que foram adotadas pela juíza que é a perda do mandato de deputado e a presidência da Assembleia, em consequência. Então nós fizemos um projeto aqui na Casa para restabelecer aquilo que legalmente é direito do parlamentar, que são suas prerrogativas e suas imunidades.

Então dentro do que preceitua a Constituição Federal, a Estadual, os pré-julgados do STF, nós entendemos que cabe também à Assembleia analisar se as cautelares cabem ou não. Se são legais, a aplicação dela como foi feito aqui ou não. Então nós naquele momento fizemos a avaliação interna da Casa e a decisão é aquela conhecida por todos, nós desconsideramos o encaminhamento feito pela juíza. Ela reconheceu o relaxamento da prisão, mas não o afastamento das cautelares. Então nós entramos com uma ação no STF, que é uma reclamatória. Esta reclamatória está tramitando ainda mas nós não conseguimos a liminar na reclamatória então ela ainda tramita e deve ter um parecer nos próximos dias ou já um posicionamento em definitivo do ministro Fachin referente ao mérito, que não foi apreciado pela Ministra Rosa Weber. Então a gente está aguardando aquilo. Mas nós temos agora o processo dois, referente a investigação um. Esse aconteceu logo após ou no momento em que nós estávamos realizando a sessão aqui que analisava a resolução. E esse novamente fixa a prisão do deputado. Então ele só não está liberado da prisão porque teve essa segunda decisão. Então essa  segunda decisão que manteve ele preso, nós vamos analisar na tarde de hoje. E somente vamos analisar o relaxamento ou não da prisão. Por quê? Porque as cautelares já são motivo de uma ação judicial. Nós vencendo a ação judicial, cai por terra toda encaminhamento feito pela juíza. Nós não conseguindo êxito na ação judicial, não tem porque nós votarmos novamente as cautelares, então nós votamos somente o relaxamento ou não da prisão. (NOTA: a entrevista foi realizada quarta antes da votação. O plenário revogou o segundo pedido de prisão do deputado Júlio Garcia.)

O senhor considera isso uma intervenção entre poderes?

Olha eu vejo que sim. Ao ponto em que aquilo que nós aqui deputados estamos votando é o que está prescrito na constituição Federal e Estadual. Então isso deveria ter um respeito ao poder e até mesmo a gente questiona muito a competência de um juiz de primeiro grau adotar uma decisão desta natureza contra um parlamentar que exercia no momento a presidência de um poder. Então vejo que isso aí extrapolou um pouco a competência decisória.