Alesc aprova mais R$ 100 milhões do Estado para a BR-470; convênio segue sem data

Apesar da aprovação do repasse da verba, termo de compromisso com o Dnit ainda não tem data para ser assinado

O deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram na tarde desta quarta-feira (8) o repasse de mais R$ 115 milhões do governo do Estado para as obras de rodovias federais que estão inacabadas ou seguem com lentidão.

Deputados aprovam projeto que garante aporte de mais R$ 100 milhões pra a BR-470 – Foto: Daniel Conzi/Agencia ALDeputados aprovam projeto que garante aporte de mais R$ 100 milhões pra a BR-470 – Foto: Daniel Conzi/Agencia AL

Do valor, R$ 100 milhões serão repassados às obras da duplicação da BR-470, especificamente para serem aplicados nos lotes 3 e 4 da obra – de Gaspar a Indaial. O valor se soma aos outros R$ 350 milhões que já haviam sido aprovados, sendo, no total:

  • BR-470 – R$ 300 milhões
  • BR-163 – R$ 100 milhões
  • BR-280 – R$ 50 milhões
  • BR -285 – R$ 15 milhões

Serão, no total, R$ 465 milhões em recursos estaduais aplicados em obras de responsabilidade do governo federal. Agora, o projeto segue para a sanção do governador Carlos Moisés.

Convênio não tem data

Apesar da aprovação do projeto, o governo do Estado não confirma a data para a assinatura do convênio com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre).

Vale lembrar que, ao oferecer o aporte de mais R$ 100 milhões para a BR-470 durante audiência em Brasília para destravar o impasse da distribuição do recurso na obra, o governador solicitou que o convênio para o repasse ao Dnit fosse assinado ainda no mês de agosto.

O documento porém, segue tramitando. No dia 1º de setembro o secretário  de Estado de Infraestrutura Thiago Vieira disse à reportagem da NDTV Blumenau que a expectativa era de que o Termo de Compromisso fosse assinado ainda nesta semana, o que não aconteceu.

A equipe do ND+ entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria nesta quinta-feira (9) para questionar qual a previsão de assinatura do convênio. A informação, porém, foi de que o documento segue tramitando e que não é possível precisar quando Dnit e Estado firmarão o convênio.

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