Alesc nega pedido de novo prazo de defesa em processo de impeachment

A negativa foi dada nesta quinta-feira (10). Com decisão indeferida, o cronograma é mantido e relatório final deve ser lido na próxima terça-feira (15)

A Comissão Especial do Impeachment que analisa a equiparação salarial dos procuradores do Estado negou o pedido da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Ela havia solicitado que novos documentos fossem juntados e seja aberto um novo prazo de defesa. A negativa foi dada nesta quinta-feira (10) na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).

Essa decisão por indeferir o pedido mantém o cronograma já aprovado na primeira reunião da comissão, que programa a leitura do relatório final para a próxima terça (15).

O governador de SC, Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

Essa reunião também contará com a votação do documento, que vai decidir se a denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL) será aceita ou não.

Se aprovado, o relatório será lido e publicado no Diário Oficial da Assembleia, passando a se tornar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo). Após 48h deste processo, o PDL será discutido e votado na Assembleia, sendo aprovado somente com dois terços dos votos ou mais.

Deputado João Amin, presidente da comissão do impeachment, na reunião da manhã desta quinta (10) – Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc/Divulgação/ND

O pedido de afastamento afeta, além da vice e o governador, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

João Amin (PP), que preside a comissão, afirma que tomou a decisão também pois a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa já havia pedido essa medida.

“Mesmo assim, nós colocamos para discussão e votação para todos os membros dessa comissão especial, para que o processo seja sempre justo e transparente”, afirma o parlamentar.

Em discussão, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), opinou pelo indeferimento. “Nessa fase processual, não cabe a juntada de documentos”, disse Vampiro.

O relator-adjunto, Jessé Lopes (PSL), destacou que o direito de defesa “tem sido garantido desde o início do processo” e também votou contra o pedido.

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