Acompanhe a audiência pública da reforma da Previdência na Alesc

Categorias e entidades serão ouvidas para análise de inclusão de emendas no projeto; confira o cronograma

A audiência pública que discute a reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina está em curso na tarde desta segunda-feira (19), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Na sessão, deputados ouvem as categorias e entidades e analisam a inclusão de emendas para o projeto. A proposta estabelece a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Acompanhe a transmissão da audiência ao vivo:

Até então, as idades para aposentadoria dos servidores públicos catarinenses era de 62 anos para homens e 55 para mulheres. Com a reforma, ambos precisarão contribuir por 25 anos.

Professores e profissionais da segurança pública – exceto policiais militares – terão regras de idade e tempo de contribuição particularizado. A idade passa de 55 para 60 anos para homens e para as professoras mulheres, de 50 para 57 anos.

Cronograma

O prazo final para a apresentação de emendas para a proposta termina já nesta quinta-feira (22). Na sequência, o relatório preliminar sobre a reforma será apresentado.

sessão na AlescAudiência pública da reforma da Previdência em SC ocorre nesta segunda-feira (19) – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Logo depois ocorrem as votações do relatório conclusivo e, por fim, da reforma da Previdência no plenário. Veja as datas para cada passo:

  • 19 de julho – Às 13h30, audiência pública;
  • 22 de julho – Prazo máximo para apresentação de emendas, manifestações e diligências
  • 28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
  • 3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
  • 4 de agosto – Votação da reforma no plenário
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Política SC

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