Impeachment: veja as próximas etapas do processo contra Moisés e Reinehr

Deputados votam na Alesc admissibilidade ou não do pedido de impedimento contra governador e vice-governadora de Santa Catarina

Os deputados estaduais da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovaram o prosseguimento do pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Deputados durante sessão de impeachment na Alesc – Foto: Anderson Coelho/ND

Contra Moisés, foram 33 votos a favor do prosseguimento do processo, seis contra e uma abstenção. Já contra Reinehr foram 32 votos a favor, sete contra e uma abstenção. O governador não compareceu a Alesc, ao contrário da vice que falou com a imprensa após a votação.

A sessão teve início às 15h desta quinta-feira (17). As duas votações ocorreram de maneira separada. Antes da votação cada um dos 12 partidos que fazem parte da atual Legislatura terão tiveram hora cada para se manifestarem.

Após a manifestação de todos teve início a votação nominal de cada um dos 40 parlamentares. A votação ocorreu da maior bancada para a menor.

Assim, os primeiros a votar foram os nove parlamentares do MDB, seguidos dos seis deputados do PSL e dos cinco do PSD. Votam na sequência PL (quatro deputados), PT (quatro), PP (três), PSDB (dois), PSB (dois), PDT (dois), Republicanos (um), Novo (um) e PSC (um).

Prosseguimento

Com a continuidade do processo em cinco dias (após o envio da denúncia da Alesc para o TJSC) será formada a Comissão Julgadora, com integrantes do judiciário e da Alesc e presidida pelo presidente do TJSC, Ricardo Roesler.

No dia da instalação da comissão será sorteado o relator do processo. Ele tem 10 dias para emitir um parecer se aceita ou não a continuidade do processo.

Vice-governadora Daniele Reinehr em entrevista após a votação – Foto: Anderson Coelho/ND

Se seis dos 10 integrantes aceitarem o recebimento da denúncia, Moisés e Daniela são afastados do cargo por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.

Os denunciados só serão condenados à perda dos cargos se dois terços dos 10 integrantes da Comissão Julgadora considerarem que eles são culpados pelos crimes de responsabilidade.

Caso eles sofram impeachment até 31 de dezembro deste ano, a população volta às urnas. Se o impedimento for feito após 1º de janeiro de 2021, quem decidirá o próximo governador serão os 40 deputados, por meio de eleição indireta.

Governador se manifesta

O governador Carlos Moisés se manifestou através de nota oficial após a votação. O chefe do executivo lamentou a decisão e citou a “pressa com qual o Parlamento estadual a plenário”.

“A situação revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”, afirma em nota.

O chefe do Executivo estadual disse que permanece “confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto”.

Ainda segundo a nota, a ação se baseia em um “frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador”, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

“Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade”, completa a nota.

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