Veja como cada vereador votou no projeto que tira privilégios da Comcap

A Câmara de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (26), em sessão extraordinária, o projeto de lei 1.838/2021 – do pacote emergencial enviado pelo prefeito Gean Loureiro (DEM) que altera benefícios dos trabalhadores da Comcap. Foram 13 votos favoráveis ao projeto, oito votos negativos e um voto impedido.

Trabalhadores da Comcap na frente do prédio da Câmara, durante a sessão extraordinária da manhã desta terça-feira (26) – Foto: Leo Munhoz/ND

A sessão teve início às 9h e a votação ocorreu às 17h30. Os vereadores ainda discutiram os outros projetos de lei. Durante a manhã ocorreu a explanação do pacote. Após uma pausa, as 14h30, já no período da tarde, os vereadores propuseram e votaram emendas, e por fim votaram o projeto de lei.

Trabalhadores da Comcap acompanharam a votação em frente à Câmara. O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores Municipais) deflagrou uma greve da coleta de lixo da cidade desde o dia 18 de janeiro em reação ao projeto de Loureiro.

Aprovado, o projeto altera o adicional de hora extra (de 100% passa para 50%, aos fins de semana, passa de 150% para 100%), retira a gratificação de férias, entre outras coisas. O cálculo do adicional de insalubridade foi mantido sobre o salário base – e não sobre o salário mínimo.

Como votou cada vereador

Favoráveis

• Adrianinho (Republicanos) – A FAVOR
• Claudinei Marques (Republicanos) – A FAVOR
• Dalmo (DEM) ) – A FAVOR
• Eradio Gonçalves (PODEMOS) – A FAVOR
• Guilherme Pereira de Paulo  (PSC) – A FAVOR
• Jeferson Backer (PSDB)– A FAVOR
• João Cobalchini (DEM) – A FAVOR
• Josimar Pereira “Mama” (DEM) – A FAVOR
• Manu Vieira (Novo) – A FAVOR
• Pri Fernandes (Podemos) – A FAVOR
• Renato da Farmácia (PSDB) – A FAVOR
• Diacono Ricardo (PSD) – A FAVOR
• Roberto Katumi (PSD) – A FAVOR

Contrários

• Afrânio Boppré (PSOL) – CONTRA
• Carla Ayres (PT) – CONTRA
• Cíntia Coletiva Bem Viver (PSOL) – CONTRA
• Gemada Gilberto Pinheiro (Podemos) – – CONTRA
• João Luiz da Bega (PSC) – CONTRA
• João do Bericó (PSL) – CONTRA
• Maicon Costa (PL) – CONTRA
• Marquito (PSOL) – CONTRA

O presidente do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, Renê Marcos Munaro, também falou durante a sessão. Ele se colocou contra o projeto e falou sobre a possível privatização do serviço.

“Privatização é serviço mais caro, sem qualidade e sem condição de trabalho para os trabalhadores”, disse o presidente. “Numa empresa privada a coleta porta a porta jamais irá acontecer”, completa.

Greve

Mesmo a Justiça considerando a greve ilegal, com bloqueio de R$ 600 mil do sindicato e corte de parte dos vencimentos dos grevistas, a cidade virou um cenário de guerra. Três vereadores e o presidente da Comcap sofreram atentados contra as suas propriedades. Caminhões da empresa contratada emergencialmente também foram vandalizados.

Em frente à Câmara, trabalhadores da Comcap acompanharam a votação e se manifestaram contrários ao projeto.  A PM (Polícia Militar) esteve no local e fez o reforço da segurança com mais de 20 agentes. Segundo o tenente-coronel, Dhiogo Cidral, responsável pelo 4º BPM, não houve nenhum princípio de tumulto.

Outros aspectos

Depois da votação sobre a Comcap, os vereadores discutiram os outros projetos de lei previstos no pacote. Eles são relacionados ao IPTU, ao Conselho Municipal de Educação, a venda de imóveis do município e para a geração de empregos. Veja os principais aspectos:

• PL 1.837/2021 – “institui o projeto Floripa Mais Empregos”;
• PL 1.836/2021 – “institui o programa Floripa mais Empregos” e altera, inclui e revoga dispositivos de leis anteriores;
• PL 1.835/2021 – institui o IPTU do “bom pagador”;
• PL 18.171/2021 – “autoriza o município de Florianópolis a desafetar e alienar os imóveis que especifica”. Os imóveis são da Comcap;
• PL 18.170/2021 – altera lei sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis para incluir representantes de entidades como a Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis) e a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Florianópolis.

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